09/03/2025 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:41

Recebidos os autos
07/11/2024 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/09/2024 12:43

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/07/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706639-69.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCE BATISTA DA SILVA, LENIZIA BATISTA DA SILVA, NEUVANGE MARIA BATISTA DA SILVA REU: SIMAO PEDRO SILVA SANTOS DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/06/2024 16:57

Recebidos os autos
28/06/2024 16:57

Outras decisões
17/06/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/05/2024 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 15:19

Recebidos os autos
18/05/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723588-38.2024.8.07.0016

Ivonildo Batista de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Marcelo do Vale Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0726266-71.2024.8.07.0001

Queile Barbosa Daniel Cardoso Rodrigues

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0726038-96.2024.8.07.0001

Pentag Engenharia LTDA

Alice Queiroz de Oliveira - ME

Advogado: Alice Queiroz de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0754116-55.2024.8.07.0016

Elias Alves dos Reis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Olimpierri Mallmann

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0734209-94.2024.8.07.0016

Amanda de Fatima Lima Mendes

Jorge Luiz de Souza

Advogado: Ramon Oliveira Campanate

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 09:59

Exibir Processo