25/04/2025 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 24/04/2025 23:59.
18/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/02/2025 13:06

Recebidos os autos
25/02/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:45

Recebidos os autos
19/12/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:54

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 06/12/2024 23:59.
10/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731000-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTER BRAGA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A parte autora pretende a nulidade de AIT lavrado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, autarquia de trânsito com personalidade jurídica própria.

Assim sendo, é o órgão que tem legitimidade passiva para responder em juízo.

Destarte, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte autora para incluir o DER/DF no polo passivo da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, CITE-SE o DER/DF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
19/09/2024 18:37

Recebidos os autos
19/09/2024 18:37

Outras decisões
01/08/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2024 20:26

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731000-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTER BRAGA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
03/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 02:38

Decorrido prazo de VALTER BRAGA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:19

Recebidos os autos
14/05/2024 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 15:29

Recebidos os autos
17/04/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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