05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723259-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANO LUCIO, CAROLINA DA SILVA ROSA, B.

R.

L.

REU: AMERICAN AIRLINES SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória, proposta por JULIANO LÚCIO, CAROLINA DA SILVA ROSA e BENÍCO ROSA LÚCIO em desfavor de AMERICAN AIRLINES, partes qualificadas nos autos.

Antes mesmo da citação, por intermédio da petição de ID 202687597, as partes informaram a celebração de acordo, abrangendo o objeto da presente ação, avença cuja homologação postularam.

O Ministério Público, intervindo no feito em razão da presente de incapaz em sua polaridade ativa, oficiou pela homologação do acordo (ID 202871826).

Com isso, tendo as partes alcançado a autocomposição, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e noticiado na peça de ID 202687597, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, EXTINGO em parte o processo, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Sem custas finais, ante a norma inserta no art. 90, § 3º, do Código de Ritos.

Transitada em julgado nesta data, ante a expressa renúncia ao prazo recursal.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se, cientificando-se o Ministério Público.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
04/07/2024 20:19

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:59

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:44

Recebidos os autos
03/07/2024 18:44

Homologada a Transação
03/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/07/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:53

Recebidos os autos
02/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:27

Recebidos os autos
14/06/2024 14:27

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:51

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 14:56

Recebidos os autos
11/06/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 12:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2024 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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