09/09/2025 19:11

Recebidos os autos
09/09/2025 19:11

Outras decisões
09/09/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:09

Recebidos os autos
06/08/2025 14:09

Outras decisões
05/08/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:03

Expedição de Ofício.
27/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:47

Recebidos os autos
24/06/2025 18:47

Outras decisões
24/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:45

Recebidos os autos
10/06/2025 11:45

Outras decisões
09/06/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:39

Recebidos os autos
12/03/2025 14:39

Outras decisões
11/03/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:52

Recebidos os autos
11/02/2025 14:52

Outras decisões
11/02/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/02/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 13:58

Expedição de Ofício.
04/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714404-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LUIZ BARBOSA DE LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Retifique-se o precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:26

Recebidos os autos
30/01/2025 18:26

Outras decisões
30/01/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714404-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LUIZ BARBOSA DE LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:50

Recebidos os autos
27/08/2024 15:50

Outras decisões
27/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714404-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LUIZ BARBOSA DE LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:06

Recebidos os autos
15/07/2024 16:06

Outras decisões
14/07/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714404-23.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUIZ BARBOSA DE LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 201609335.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 14:09:16.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
02/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:47

Recebidos os autos
15/05/2024 14:47

Outras decisões
15/05/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:13

Recebidos os autos
09/04/2024 09:13

Outras decisões
08/04/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2024 16:05

Processo Desarquivado
08/04/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 13:37

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
01/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
22/12/2023 23:12

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 19:42

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:26

Recebidos os autos
21/11/2023 13:26

Outras decisões
20/11/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:27

Expedição de Ofício.
30/08/2023 08:27

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:14

Recebidos os autos
05/06/2023 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/06/2023 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:04

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:39

Recebidos os autos
17/01/2023 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2023 03:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/01/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/12/2022 18:01

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 15:25

Recebidos os autos
12/12/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/12/2022 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 21:55

Recebidos os autos
22/11/2022 21:55

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/11/2022 17:43

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
25/10/2022 21:46

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:34

Recebidos os autos
08/09/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/09/2022 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 09/04/2024 11:55

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