29/07/2025 23:16

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 23:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em 15/07/2025
28/07/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:56

Juntada de termo
26/06/2025 18:10

Recebidos os autos
26/06/2025 18:10

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
24/06/2025 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703752-70.2024.8.07.0019 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: EGRINALDO FRANCELINO DE SOUZA DECISÃO HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL conforme termo de ID 209183315, devendo EGRINALDO FRANCELINO DE SOUZA, durante o período de prova acordado, submeter-se às condições ali constantes.

No mais, DECRETO o PERDIMENTO da arma de fogo descrita no auto de apresentação e apreensão de ID 196113207em favor da União.

Oficie-se à CEGOC para a adoção das providências necessárias à destinação que lhe for cabível.

Cadastre-se esta decisão nos eventos criminais e no SINIC.

Intimem-se EGRINALDO FRANCELINO DE SOUZA, por intermédio de sua Defesa técnica.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que inicie a execução do acordo, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
17/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:34

Recebidos os autos
16/09/2024 18:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703752-70.2024.8.07.0019 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: EGRINALDO FRANCELINO DE SOUZA DESPACHO Diante da petição de ID 209183314, intime-se o réu, por intermédio de sua Defesa Técnica.

Vinda a manifestação defensiva ou depois de transcorrer o prazo de cinco dias, em caso de inércia, venham os autos conclusos para decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:54

Recebidos os autos
02/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/08/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703752-70.2024.8.07.0019 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: EGRINALDO FRANCELINO DE SOUZA DECISÃO Verificada a voluntariedade de EGRINALDO FRANCELINO DE SOUZA e o atendimento dos requisitos previstos nos §§ 1º e 2º e incisos, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, bem como considerando que as condições estabelecidas no termo integrante do acordo são adequadas e compatíveis com a infração penal imputada, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, devendo a parte do polo passivo, durante o período de prova acordado, submeter-se às condições constantes do termo apartado de ID 208002313.

No mais, DECRETO o PERDIMENTO da arma de fogo descrita no auto de apresentação e apreensão de ID 196113207em favor da União.

Oficie-se à CEGOC para a adoção das providências necessárias à destinação que lhe for cabível.

Cadastre-se esta decisão nos eventos criminais e no SINIC.

Intimem-se EGRINALDO FRANCELINO DE SOUZA, por meio de seu advogado.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que inicie a execução do acordo, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
26/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/08/2024 09:44

Recebidos os autos
21/08/2024 09:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
19/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:33

Recebidos os autos
09/07/2024 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:56

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703752-70.2024.8.07.0019 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EGRINALDO FRANCELINO DE SOUZA Inquérito Policial nº. da CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para se manifestar sobre a cota ministerial de ID. 202526665.

Recanto das Emas/DF, datado e assinado eletronicamente.

WARNER MAIA RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
01/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 12:17

Desentranhado o documento
31/05/2024 13:39

Recebidos os autos
31/05/2024 13:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:03

Recebidos os autos
15/05/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/05/2024 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
11/05/2024 06:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/05/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 11:53

Expedição de Alvará de Soltura .
10/05/2024 11:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/05/2024 11:28

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/05/2024 11:28

Homologada a Prisão em Flagrante
10/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 09:44

Juntada de gravação de audiência
10/05/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/05/2024 11:05

Juntada de laudo
09/05/2024 04:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/05/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/05/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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