05/09/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA BEZERRIL DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 19:18

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA BEZERRIL DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:00

Recebidos os autos
15/07/2025 18:00

Outras decisões
14/07/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/07/2025 13:21

Recebidos os autos
12/07/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA BEZERRIL DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA BEZERRIL DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
20/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:11

Recebidos os autos
16/05/2025 15:11

Deferido o pedido de MARIA BEZERRIL DA SILVA - CPF: *96.***.*20-20 (REQUERENTE).
16/05/2025 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
15/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS O Dr.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Exmo.

Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0707664-78.2024.8.07.0018, movida por REQUERENTE: MARIA BEZERRIL DA SILVA contra REVEL: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (CNPJ: 14.***.***/0001-00), para recolher custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 22 de agosto de 2024.

Eu, IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente, por determinação do MM.

Juiz de Direito e assino eletronicamente.

IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
22/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:10

Recebidos os autos
22/08/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 11:18

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA BEZERRIL DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: a) a interromper os descontos realizados no benefício de aposentadoria da autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua intimação pessoal (Súmula 410 do STJ), a qual ocorrerá após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa correspondente ao dobro do que for indevidamente descontado; b) a devolver em dobro os valores indevidamente retidos; c) a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais.

O valor devolvido será acrescido de juros a contar de cada desconto e correção a contar do arbitramento.

O valor da compensação será acrescido de juros a contar do primeiro desconto e correção a contar do arbitramento.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I..
25/07/2024 15:15

Recebidos os autos
25/07/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA BEZERRIL DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
04/07/2024 16:51

Recebidos os autos
04/07/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de MARIA BEZERRIL DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:35

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA BEZERRIL DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 18:06

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:24

Recebidos os autos
02/05/2024 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BEZERRIL DA SILVA - CPF: *96.***.*20-20 (REQUERENTE).
02/05/2024 16:24

Outras decisões
29/04/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/04/2024 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 17:55

Recebidos os autos
29/04/2024 17:55

Declarada incompetência
29/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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