01/08/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:53

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EMMANOEL SILVA DOS REIS em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

CONFIGURAÇÃO.

DOMICÍLIO DOS AUTORES E DOS RÉUS.

JUÍZO DIVERSO. 1.

Tratando-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais e residindo as partes no Recanto das Emas, Ceilândia e Vicente Pires, não se legitima a manutenção da cláusula de eleição de foro em Brasília. 2.

Enquanto não forem criadas regras de competência virtual, a competência deve ser a do Juiz de proximidade, para não desestruturar a organização judiciária. 3.

Conflito negativo conhecido e julgado improcedente para declarar competente o Juízo da Vara Cível de Riacho Fundo, o suscitante.
02/07/2024 17:39

Declarado competetente o
02/07/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 18:46

Recebidos os autos
06/05/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/05/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:43

Expedição de Ofício.
19/04/2024 17:58

Recebidos os autos
19/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/04/2024 16:53

Recebidos os autos
16/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
16/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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