17/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:34

Recebidos os autos
23/06/2025 20:34

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2025 11:28

Recebidos os autos
23/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:05

Recebidos os autos
12/03/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:32

Recebidos os autos
23/01/2025 18:32

Recebida a emenda à inicial
19/12/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:51

Recebidos os autos
22/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Outras decisões
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:13

Recebidos os autos
04/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/08/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:01

Recebidos os autos
17/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/07/2024 20:36

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:01

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:41

Juntada de Petição de laudo
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707441-33.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA VILMA FREIRE DE QUEIROZ Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 08/05/2024, às 16h15m, na Clínica Neoviv, Ed.

Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 192078453.

O perito solicita o comparecimento com antecedência de 30 minutos.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 11:55:27.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
05/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707441-33.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VILMA FREIRE DE QUEIROZ REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – MARIA VILMA FREIRE DE QUEIROZ pede a concessão de tutela de evidência para que seja promovida a conversão de sua aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais para proventos integrais, além da isenção do IRPF, por ser portadora de fibromialgia, nos termos da Lei 7.336/2023.

Alega que, há quase dois anos foi deferida prova pericial requerida pela parte demandada, todavia, até a presente data a perícia ainda não foi realizada.

Aponta a excessiva morosidade processual e a enorme quantidade de provas coligidas que comprovam ser portadora de fibromialgia, doença que enseja a isenção e integralização de proventos, com base na Lei Distrital 7336/23.

Documentação acrescidas em IDs 190405213 e 190405217.

II – O CPC trata da possibilidade de concessão de tutela de evidência no art. 311, que diz: “Art. 311.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.” A característica fundamental da tutela de evidência, que a distingue da tutela de urgência, é a dispensabilidade do “periculum in mora” para sua concessão.

Primeiramente, não restaram demonstradas as situações previstas nos incisos I e IV.

O fato de a perícia ainda não ter sido realizada, deveu-se, exclusivamente, ao número de profissionais nomeados que declinaram da indicação por motivações variadas, situação totalmente alheia à vontade de qualquer das partes.

Aliado a isso, não obstante a parte autora indicar que a petição inicial está instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito, não há possibilidade de deferimento da tutela nos termos requerida, diante a controvérsia fática após a resposta do réu, mediante o requerimento da produção de prova técnica para se contrapor à documentação acrescida à inicial.

Ademais, o documento trazido com o pedido de tutela não traz avaliação médica recente da autora, mas um relatório datado de junho de 2021, no qual apenas registra a necessidade do implante de marcapasso e a necessidade de seu acompanhamento regular (ID 190405217).

Por sua vez, a informação acerca de outras pessoas que obtiveram a integralidade de proventos e isenção tributária se mostra irrelevante ao deslinde do caso concreto.

Não há possibilidade de se verificar a identidade absoluta entre as situações individuais.

De igual forma, o caso não se enquadra nos incisos II e III, vez que não há tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, nem tampouco se trata de pedido reipersecutório.

Nesses termos, verifica-se inviável a concessão de tutela de evidência, tal como pretende a parte autora.

III – Pelo exposto, INDEFERE-SE o pedido de tutela de evidência.

IV – Tendo em vista a ausência de depósito pela parte requerida dos honorários periciais, promova-se o sequestro para pagamento da RPV expedida em ID 172602368.

Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo designar a respectiva data com razoável antecedência, uma vez que a parte requerida, por ser intimada pelo sistema, possui o prazo de DEZ DIAS apenas para registrar ciência do ato.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 15:17:34.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:28

Recebidos os autos
21/03/2024 15:28

Indeferido o pedido de MARIA VILMA FREIRE DE QUEIROZ - CPF: *17.***.*85-34 (AUTOR)
20/03/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2024 17:30

Recebidos os autos
20/03/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2024 22:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 18:31

Recebidos os autos
02/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:43

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Processo: 0707441-33.2021.8.07.0018 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VILMA FREIRE DE QUEIROZ REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO I - Por determinação do juiz de direito desta vara, intime-se a parte credora para promover a atualização monetária da(s) RPV(s) de ID(s) 172602368, em substituição à Contadoria Judicial.

II - Após, encaminhem-se em diligência para realização de sequestro de verbas por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

III - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2023.

KARINA SHINTAKU GOMES
19/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:40

Recebidos os autos
08/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/12/2023 12:47

Juntada de intimação
08/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/12/2023 23:59.
22/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:50

Expedição de Ofício.
20/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707441-33.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VILMA FREIRE DE QUEIROZ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante da ausência de objeção das partes, HOMOLOGA-SE o valor dos honorários periciais em R$ 3.024,00 (ID 165011383).

II – Intime-se a parte ré a efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de QUINZE DIAS.

III – Caso o respectivo depósito não seja efetuado no prazo assinalado, expeça-se o pertinente requisitório.

IV – Após, intime-se o(a) Perito(a) para o início dos trabalhos, devendo se observar o disposto no art. 474 do CPC (“As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova”), ressaltando-se que a parte ré, por ser intimada por sistema, possui o prazo de DEZ DIAS apenas para registrar ciência do ato.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:30

Recebidos os autos
25/07/2023 14:30

Outras decisões
24/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA VILMA FREIRE DE QUEIROZ em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
05/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:12

Recebidos os autos
12/05/2023 18:12

Nomeado perito
04/05/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2023 16:57

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
28/04/2023 11:29

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:37

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 21:44

Juntada de Certidão
14/02/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:21

Recebidos os autos
14/02/2023 16:21

Nomeado perito
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de ANA YURI VIDIGAL MATSUMOTO MACEDO em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:37

Recebidos os autos
24/01/2023 19:37

Nomeado perito
09/01/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/01/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:58

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:39

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:15

Recebidos os autos
22/11/2022 17:15

Outras decisões
14/11/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA VILMA FREIRE DE QUEIROZ em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:39

Recebidos os autos
20/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:35

Recebidos os autos
13/09/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2022 17:46

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 18:00

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 29/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 23:28

Recebidos os autos
10/06/2022 23:28

Nomeado perito
08/06/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:34

Recebidos os autos
27/05/2022 18:33

Outras decisões
23/05/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:26

Recebidos os autos
25/03/2022 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/03/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:52

Recebidos os autos
24/02/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:06

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:27

Juntada de Petição de réplica
02/12/2021 00:22

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 13:35

Recebidos os autos
30/11/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2021 20:11

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:58

Recebidos os autos
04/10/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 09:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2021 15:30

Recebidos os autos
30/09/2021 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2021 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2021 15:44

Recebidos os autos
29/09/2021 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/09/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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