01/10/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:34

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 13:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TASSILI CORREA ALVES em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:49

Recebidos os autos
27/08/2024 18:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TASSILI CORREA ALVES - CPF: *82.***.*97-34 (AGRAVANTE)
23/08/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de TASSILI CORREA ALVES em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:56

Recebidos os autos
19/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/07/2024 13:32

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/07/2024 10:12

Juntada de Petição de agravo interno
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de TASSILI CORREA ALVES em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:17

Recebidos os autos
08/07/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/07/2024 17:02

Recebidos os autos
08/07/2024 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0724912-14.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TASSILI CORREA ALVES AGRAVADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS D E C I S Ã O Conclusos os autos, verificou-se que o Agravo de Instrumento interposto por Tassili Correa Alves, que não é beneficiário de justiça gratuita ou de isenção legal, não foi instruído com o comprovante de pagamento do preparo.

O Agravante apresentou pedido de gratuidade de justiça no bojo do recurso (ID 60468445).

No despacho de ID 60499863, oportunizou-se ao Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar a documentação juntada com, ao menos, a declaração de hipossuficiência, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias que movimenta e declaração de Imposto de Renda completa, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça.

No entanto, o prazo legal decorreu sem que houvesse o cumprimento da determinação (ID 61002808). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 98 do CPC/15, a gratuidade de justiça constitui um benefício garantido a toda “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”.

Ocorre que, na hipótese dos autos, a falta de documentos que atestem a hipossuficiência do Agravante impede que seja deferida a gratuidade de justiça em favor dele.

Reitere-se que, quando instado nesta instância a trazer documentação hábil a respaldar o pedido de gratuidade de justiça, o Recorrente não se manifestou.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça e, em decorrência, ao Agravante para, em 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob consequência de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, do CPC/15).

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
02/07/2024 17:23

Recebidos os autos
02/07/2024 17:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TASSILI CORREA ALVES - CPF: *82.***.*97-34 (AGRAVANTE).
02/07/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de TASSILI CORREA ALVES em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:06

Recebidos os autos
19/06/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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