TJDFT - 0705013-52.2019.8.07.0017

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

MANOEL HELIO FERREIRA

CPF *32.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:29

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 12/09/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 19:23

    Extinto o processo por desistência

  • 01/09/2023 19:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 31/08/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 13:05

    Arquivado Provisoramente

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705013-52.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    REU: MANOEL HELIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 160915539, fls. 235/236.

    BANCO VOLKSWAGEN S/A propôs no dia 21/10/2019 ação de busca e apreensão, convertida em ação de execução de título extrajudicial, por força da decisão de ID 129407157, fl. 201, fundada em cédula de crédito bancário em desfavor de MANOEL HELIO FERREIRA, partes já qualificadas nos autos.

    Baixa do bloqueio RENAJUD no ID 129735607.

    Executado foi citado via postal (ID 132920780, fl. 209).

    Transcorrido o prazo sem pagamento da dívida e sem notícia de oposição de embargos à execução (ID 139292103, fl. 210).

    Foi realizada pesquisa de bens via SISBAJUD, que restou infrutífera (ID 154018909, fls. 221/225).

    Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 156786796, fls. 226/227).

    A parte requereu a pesquisa via SNIPER, sem contudo comprovar que a parte executada tenha em seu nome embarcação ou aeronave, ou que tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral, e o pedido não foi acolhido (ID 158582522, fl. 233).

    A parte credora pediu a expedição de ofício ao SUSEP para que seja localizada alguma aplicação em nome do executado, pedido indeferido pela decisão de ID 160915539, fls. 235/236.

    Intimada a dar andamento ao processo, a credora pugna pela suspensão do feito nos termos do art. 921, III, CPC.

    Decido.

    Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) em que não foram encontrados bens penhoráveis.

    Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 27/07/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais 3 (três) anos.

    Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

    No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

    Expeça-se, ainda, certidão de crédito em favor do credor, caso haja pedido.

    Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de julho de 2023.

    ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9

  • 28/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:38

    Determinado o arquivamento

  • 27/07/2023 15:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/07/2023 15:38

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 26/06/2023 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 15/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:49

    Indeferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)

  • 25/05/2023 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 22/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:08

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 28/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 26/04/2023 20:03

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 19:53

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 24/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 19/04/2023 14:04

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 01/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 29/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 17/03/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2022 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 14/10/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 15:34

    Decorrido prazo de MANOEL HELIO FERREIRA - CPF: *32.***.*91-87 (REU) em 30/08/2022.

  • 31/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de MANOEL HELIO FERREIRA em 30/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/07/2022 16:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 17:08

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 30/06/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 19:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/02/2022 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 16/02/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 08:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/02/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:15

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR) em 29/11/2021.

  • 30/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 29/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 24/11/2021 23:59:59.

  • 22/11/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:49

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR) em 01/10/2021.

  • 02/10/2021 02:30

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 01/10/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 13:24

    Outras decisões

  • 07/04/2021 15:50

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/04/2021 08:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 31/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 19:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/03/2021 14:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/02/2021 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 21/12/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 21:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/06/2020 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 08/06/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/01/2020 15:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 24/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 22:21

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 14/01/2020 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 16:55

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 08/01/2020 10:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 23/12/2019 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 11:49

    Publicado Decisão em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2019 18:19

    Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 12/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:48

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/12/2019 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 12/12/2019 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2019 05:00

    Publicado Decisão em 03/12/2019.

  • 02/12/2019 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:12

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/11/2019 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 28/11/2019 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 04:12

    Publicado Decisão em 20/11/2019.

  • 19/11/2019 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 17:45

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 13/11/2019 16:02

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/10/2019 12:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 30/10/2019 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2019 07:29

    Publicado Decisão em 29/10/2019.

  • 26/10/2019 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 16:07

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 21/10/2019 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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