09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:25

Recebidos os autos
22/08/2025 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2025 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:16

Recebidos os autos
28/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:42

Recebidos os autos
16/07/2025 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/07/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:40

Recebidos os autos
07/07/2025 16:40

Outras decisões
07/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SOUSA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:51

Recebidos os autos
23/06/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:25

Recebidos os autos
09/06/2025 14:25

Outras decisões
06/06/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2025 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 08:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SOUSA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:47

Recebidos os autos
18/03/2025 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 16:47

Deferido o pedido de FLAVIO DA SILVA SOUSA - CPF: *52.***.*65-34 (EXEQUENTE).
18/03/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/02/2025 14:01

Recebidos os autos
19/02/2025 14:01

Outras decisões
18/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SOUSA em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:06

Expedição de Ofício.
16/10/2024 14:06

Expedição de Ofício.
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:40

Recebidos os autos
14/10/2024 15:40

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:03

Recebidos os autos
18/09/2024 14:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706213-86.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: FLAVIO DA SILVA SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 208414872, 208414873.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 11:40:36.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
26/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:19

Recebidos os autos
22/08/2024 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:32

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SOUSA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:48

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706213-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO DA SILVA SOUSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FLAVIO DA SILVA SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foram expedidas RPVs (IDs 132181399 e 132181400), com relação à obrigação principal e honorários sucumbenciais incontroversos, bem como foram expedidos os respectivos alvarás de levantamento.

A 2ª Turma Cível informa o julgamento definitivo do AGI que modificou a decisão deste juízo.

Assim, nos termos do acórdão, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de eventual saldo remanescente, considerados os índices de correção monetária fixados na decisão colegiada, bem como, descontados os valores incontroversos já quitados.

Observe-se ainda os destaque dos honorários contratuais deferidos e a decisão ID 130122837 e petição ID 131975769, em que houve a renúncia expressa ao crédito excedente a 10 salários mínimos, que deve ser considerado o limite do valor de eventual crédito remanescente.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Em seguida, venham conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Remetam-se os autos à contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Prazo 5 dias para o exequente e 10 dias para o executado, já inclusa a dobra legal.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/07/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/07/2024 17:59

Recebidos os autos
03/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 06:47

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SOUSA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:55

Recebidos os autos
25/05/2023 13:55

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
24/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA SOUSA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:58

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:41

Recebidos os autos
12/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 10:03

Desentranhado o documento
12/05/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 10:02

Desentranhado o documento
12/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 09:54

Recebidos os autos
10/05/2023 09:54

Deferido o pedido de FLAVIO DA SILVA SOUSA - CPF: *52.***.*65-34 (EXEQUENTE).
09/05/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:15

Recebidos os autos
03/03/2023 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2023 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/11/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:15

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:52

Recebidos os autos
10/11/2022 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:23

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 15:34

Recebidos os autos
10/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2022 11:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:31

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:05

Expedição de Ofício.
25/07/2022 19:05

Expedição de Ofício.
21/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:01

Recebidos os autos
05/07/2022 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2022 17:00

Juntada de Petição de réplica
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 21:09

Expedição de Certidão.
07/06/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:49

Recebidos os autos
30/05/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:29

Recebidos os autos
20/05/2022 08:29

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2022 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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