22/04/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:06

Transitado em Julgado em 03/12/2024
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:17

Recebidos os autos
11/03/2025 17:17

Outras decisões
11/03/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 11:26

Recebidos os autos
13/02/2025 11:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:47

Recebidos os autos
03/12/2024 16:47

Outras decisões
03/12/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:15

Recebidos os autos
21/11/2024 11:15

Outras decisões
21/11/2024 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2024 00:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:23

Recebidos os autos
05/11/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:17

Processo Reativado
25/10/2024 17:10

Cancelada a Distribuição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706979-76.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Aguardem-se os pagamentos da rpv's.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:32

Recebidos os autos
26/08/2024 14:32

Outras decisões
26/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706979-76.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:00

Recebidos os autos
22/08/2024 13:00

Outras decisões
21/08/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:08

Desapensado do processo #Oculto#
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:37

Expedição de Ofício.
16/07/2024 19:11

Expedição de Ofício.
15/07/2024 19:13

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706979-76.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:27

Recebidos os autos
02/07/2024 15:27

Outras decisões
02/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
31/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:40

Recebidos os autos
14/05/2024 10:40

Outras decisões
13/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:08

Recebidos os autos
24/04/2024 15:08

Outras decisões
24/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
23/04/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
17/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2022 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:19

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:01

Expedição de Ofício.
13/06/2022 15:01

Expedição de Ofício.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:03

Recebidos os autos
02/06/2022 13:03

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:37

Recebidos os autos
25/05/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/05/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:41

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 17:03

Expedição de Ofício.
06/04/2022 17:03

Expedição de Ofício.
05/04/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:01

Recebidos os autos
05/04/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/04/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:34

Recebidos os autos
21/03/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/03/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:36

Recebidos os autos
11/03/2022 15:36

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/03/2022 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:33

Recebidos os autos
23/02/2022 13:33

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/02/2022 08:23

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 21:25

Expedição de Certidão.
25/01/2022 21:24

Recebidos os autos
25/01/2022 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:43

Recebidos os autos
06/12/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/12/2021 14:31

Juntada de Petição de réplica
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:26

Recebidos os autos
20/09/2021 17:26

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/09/2021 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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