12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713313-75.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: THIAGO HENRIQUE MOREIRA DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018
09/09/2025 15:14

Recebidos os autos
09/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025 14:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:00

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/08/2025 13:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:09

Recebidos os autos
30/07/2025 14:09

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2025 15:00

Recebidos os autos
04/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:58

Recebidos os autos
01/07/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 10:08

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 17:08

Recebidos os autos
09/05/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:34

Recebidos os autos
07/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/05/2025 12:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/04/2025.
26/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:28

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
23/04/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:15

Expedição de Intimação de Pauta.
25/03/2025 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2025 16:08

Recebidos os autos
12/03/2025 18:13

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/03/2025 12:55

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/03/2025 11:32

Recebidos os autos
03/03/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2025 14:53

Recebidos os autos
25/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/02/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706641-22.2022.8.07.0001

Idea - Brasilia - Instituto de Desenvolv...

Elisiane Couto da Silva Cupertino Pinto

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0701783-44.2024.8.07.0011

Wanderson Europeu Eireli

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Talita Barroso Lopes Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0724512-71.2023.8.07.0020

Kandango Transportes e Turismo LTDA - ME

Yago Modesto Alves

Advogado: Carlos Eduardo Brito Rios

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0724512-71.2023.8.07.0020

Yago Modesto Alves

Kandango Transportes e Turismo LTDA - ME

Advogado: Carlos Eduardo Brito Rios

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0713313-75.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Thiago Henrique Moreira de Sousa

Advogado: Lucas Alexandre Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2024 04:32

Exibir Processo