25/07/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:02

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:25

Decorrido prazo de CLEUSA LUISA MACHADO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de AMOR SAUDE PLANALTINA LTDA em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 02:52

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706433-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEUSA LUISA MACHADO REQUERIDO: AMOR SAUDE PLANALTINA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Verifica-se que a matéria suscitada pela autora é de complexidade que ultrapassa a competência material dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3° da Lei 9.099/95), em razão da necessidade de realização de perícia técnica para verificar se efetivamente a prótese apresenta todos os defeitos apontados pela autora.

Ante o exposto, extingo a ação, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se e registre-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/07/2024 21:02

Recebidos os autos
04/07/2024 21:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de CLEUSA LUISA MACHADO em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
20/06/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 02:31

Recebidos os autos
19/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:31

Recebidos os autos
15/05/2024 19:31

Recebida a emenda à inicial
15/05/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
14/05/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:21

Recebidos os autos
09/05/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/05/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:46

Recebidos os autos
03/05/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
03/05/2024 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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