16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714046-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO RECONVINTE: B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME, VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA REQUERIDO: B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME, VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA RECONVINDO: JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a petição de id 249275563.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para se manifestar sobre a petição de 249368801.

Prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
15/09/2025 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:17

Juntada de Petição de especificação de provas
09/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714046-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO RECONVINTE: B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME, VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA REQUERIDO: B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME, VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA RECONVINDO: JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2025 18:50

Recebidos os autos
28/08/2025 18:50

Outras decisões
18/08/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2025 19:48

Juntada de Petição de réplica
18/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
09/07/2025 21:52

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714046-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO REQUERIDO: B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME, VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração (ID 234183594), nos quais a parte embargante (2º requerido) sustenta a presença de contradição na decisão de ID 232591147, que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça para o requerido e determinou prazo para recolhimento das custas referente ao pedido reconvencional.

A parte embargada se manifestou no ID 236860136. É o relato necessário.

Decido.

Recebo os embargos, por serem tempestivos.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

Da análise dos autos, verifico que assiste em parte razão à embargante quanto à contradição apontada, uma vez que o pedido reconvencional foi requerido tão-somente pela 1ª requerida, nos termos da petição de ID 213639082 – p. 22.

Recebo a reconvenção.

Anote-se.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, mantenho o indeferimento, pelos mesmos fundamentos da decisão proferida no ID 232591147.

Assim, considerando que a 1ª requerida já recolheu as custas referentes ao pedido reconvencional, intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar contestação à reconvenção apresentada pela parte ré e réplica à contestação no prazo de 15 dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/06/2025 19:02

Recebidos os autos
11/06/2025 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/05/2025 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2025 22:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714046-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO REQUERIDO: B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME, VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração (ID 234183594) são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Servidor Geral
12/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:07

Recebidos os autos
11/04/2025 17:07

Outras decisões
24/03/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714046-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO REQUERIDO: B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME, VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os documentos juntados com a petição de id 227135898 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:13

Recebidos os autos
27/11/2024 15:13

Outras decisões
08/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714046-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO REQUERIDO: B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME, VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, exclua-se a marcação de gratuidade de justiça referente à parte autora, tendo em vista o recolhimento das custas iniciais.

Verifico que a ré propôs reconvenção em sua resposta (ID 210131093).

Embora tenha requerido os benefícios da gratuidade de justiça, não comprovou a hipossuficiência econômica alegada.

Assim, intime-se o segundo requerido para emendar a reconvenção, comprovando fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, declaração atualizada de renda, última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal e cópia da carteira de trabalho, ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Águas Claras, DF, 10 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/10/2024 17:11

Recebidos os autos
10/10/2024 17:11

Outras decisões
09/10/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:57

Recebidos os autos
06/08/2024 17:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/08/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
06/08/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 17:53

Desentranhado o documento
06/08/2024 17:48

Recebidos os autos
01/08/2024 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/07/2024 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714046-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO REQUERIDO: B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME, VICTOR DANIEL GARCES TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de juntar cópia do instrumento contratual em resolução legível, tendo em vista que o documento de ID 202620190 se apresenta parcialmente ilegível.

Ademais, verifico que a parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
05/07/2024 19:25

Recebidos os autos
05/07/2024 19:25

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727286-39.2020.8.07.0001

Dirce Gertrudes de Bessa Paulino

Advogado: Pedro Henrique de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2020 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0714033-82.2024.8.07.0020

Terezinha Ximenes de Souza

Walter Rocha Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Erica Barros Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0705177-38.2024.8.07.0018

Simone da Conceicao Rodrigues da Silva

Distrito Federal

Advogado: Brenda de Paula Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0728483-18.2023.8.07.0003

Guilherme Henrique Pereira de Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Milton Kos Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0728483-18.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Guilherme Henrique Pereira de Oliveira

Advogado: Milton Kos Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 17:20

Exibir Processo