04/08/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:03

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
27/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (04/06/25) Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (04/06/25), realizada no dia 04 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA/JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703497-58.2018.8.07.0008 0735413-92.2022.8.07.0001 0727374-75.2023.8.07.0000 0732752-12.2023.8.07.0000 0737096-36.2023.8.07.0000 0752031-81.2023.8.07.0000 0713543-23.2024.8.07.0000 0715959-92.2023.8.07.0001 0714235-53.2023.8.07.0001 0716052-31.2023.8.07.0009 0732771-81.2024.8.07.0000 0713444-50.2024.8.07.0001 0742035-25.2024.8.07.0000 0747398-90.2024.8.07.0000 0722667-38.2022.8.07.0020 0706141-98.2023.8.07.0007 0719375-44.2023.8.07.0009 0712793-91.2024.8.07.0009 0702490-11.2025.8.07.0000 0737980-62.2023.8.07.0001 0708671-88.2022.8.07.0014 0705858-37.2021.8.07.0010 0708082-36.2025.8.07.0000 0708435-76.2025.8.07.0000 0750495-95.2024.8.07.0001 0760080-29.2024.8.07.0016 0705011-57.2024.8.07.0001 0708962-79.2022.8.07.0017 0710754-77.2022.8.07.0014 0725725-77.2020.8.07.0001 0749325-25.2023.8.07.0001 0731450-08.2024.8.07.0001 0721300-08.2024.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0704792-81.2023.8.07.0000 0755068-68.2023.8.07.0016 0705860-67.2022.8.07.0011 ADIADOS 0710276-57.2022.8.07.0018 0728823-68.2023.8.07.0000 0718520-89.2023.8.07.0001 0710583-11.2022.8.07.0018 0713884-63.2022.8.07.0018 0722699-03.2022.8.07.0001 0715480-02.2023.8.07.0001 0724657-56.2024.8.07.0000 0709265-73.2024.8.07.0001 0744511-56.2022.8.07.0016 0737960-26.2023.8.07.0016 0740100-47.2024.8.07.0000 0742812-10.2024.8.07.0000 0749286-94.2024.8.07.0000 0710439-42.2023.8.07.0005 0706846-71.2024.8.07.0004 0706701-09.2020.8.07.0019 0702646-96.2025.8.07.0000 0745421-60.2024.8.07.0001 0731663-14.2024.8.07.0001 0703837-79.2025.8.07.0000 0703981-53.2025.8.07.0000 0705642-67.2025.8.07.0000 0718442-78.2022.8.07.0018 0701787-60.2024.8.07.0018 0717745-86.2024.8.07.0018 0734842-53.2024.8.07.0001 0719260-92.2024.8.07.0007 0706158-62.2022.8.07.0010 0725209-97.2024.8.07.0007 0712627-02.2023.8.07.0007 0719224-11.2024.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 04 de Junho de 2025 às 17:30. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES , Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão
04/06/2025 17:53

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado
08/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 15:23

Recebidos os autos
03/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/09/2024 18:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/09/2024 17:48

Recebidos os autos
02/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
02/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:26

Recebidos os autos
02/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 15:26

Recebidos os autos
02/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:52

Recebidos os autos
02/09/2024 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:41

Recebidos os autos
02/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:52

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/08/2024 14:47

Recebidos os autos
07/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 21:33

Transitado em Julgado em 31/07/2024
05/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2024 18:33

Juntada de Petição de recurso especial
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ACOLHIMENTO.

SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE.

ARBITRAMENTO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

I.

Acolhida, total ou parcialmente, a impugnação ao cumprimento de sentença fundada na existência de excesso de execução, o exequente deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil.

II.

Em princípio os honorários advocatícios devem ser fixados entre 10% e 20% do proveito econômico obtido, ou seja, do excesso de execução reconhecido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

III.

Deve ser aplicada a métrica equitativa do § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil na hipótese em que a fórmula do § 2º resulta em honorários advocatícios que acabam por comprometer o próprio acesso à jurisdição e chancelar transferência patrimonial ilegítima, presente o princípio da razoabilidade transportado da Constituição Federal para o artigo 8º do Código de Processo Civil.

IV.

Interpretação que resulta na atribuição de honorários advocatícios desproporcionais conflita abertamente com os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal, na sua acepção substancial, consagrados no artigo 5º, incisos XXXV e LIV, da Constituição Federal.

V.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
05/07/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido em parte
10/05/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 14:28

Recebidos os autos
18/08/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:21

Expedição de Ofício.
18/07/2023 16:54

Recebidos os autos
18/07/2023 16:54

Efeito Suspensivo
12/07/2023 09:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/07/2023 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/07/2023 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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