03/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:32

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:50

Recebidos os autos
10/06/2025 17:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/06/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 16:38

Desentranhado o documento
10/06/2025 13:33

Recebidos os autos
10/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:26

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:04

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ADRIANO FELICIO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/12/2024 08:39

Recebidos os autos
20/12/2024 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 13:26

Recebidos os autos
05/11/2024 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706257-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO FELICIO DOS SANTOS REU: ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Diante da decisão proferida conjuntamente no processo n. 0706246-53.2024.8.07.0003 e a necessidade de julgamento simultâneo, aguarde-se as providências determinadas nos autos associados.

Após, façam ambos os processos conclusos para julgamento.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
09/09/2024 18:19

Recebidos os autos
09/09/2024 18:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706257-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO FELICIO DOS SANTOS REU: ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO DECISÃO O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do decisum.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a decisão proferida.

Registre-se que a omissão ou contradição que o Código de Processo Civil elenca como apta a justificar a interposição de embargos de declaração é aquela existente dentro da própria decisão e não em relação aos documentos juntados aos autos.

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15, pois as questões fáticas e a responsabilidade da parte será apreciada quando da análise do mérito na sentença, uma vez que restou decidida apenas a associação dos feitos.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Encerrada a instrução, tornem os autos imediatamente conclusos para julgamento.

Intimem-se as partes.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/07/2024 01:25

Recebidos os autos
26/07/2024 01:25

Indeferido o pedido de ADRIANO FELICIO DOS SANTOS - CPF: *77.***.*02-68 (AUTOR)
22/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/07/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706257-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO FELICIO DOS SANTOS REU: ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO DESPACHO Ante a interposição de embargos de declaração, intime-se o requerido/embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
08/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 21:24

Recebidos os autos
28/06/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/06/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 11:03

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:10

Apensado ao processo #Oculto#
10/06/2024 17:51

Recebidos os autos
10/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/05/2024 17:10

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/05/2024 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2024 02:28

Recebidos os autos
05/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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