29/07/2024 21:17

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 21:16

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719620-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO GIESTER BIBIANO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por LUIZ ANTONIO GIESTER BIBIANO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 200308257, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 202934618.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficiente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 10:14:17.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
04/07/2024 13:13

Recebidos os autos
04/07/2024 13:13

Indeferida a petição inicial
04/07/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GIESTER BIBIANO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:17

Recebidos os autos
14/06/2024 19:17

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 19:17

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ ANTONIO GIESTER BIBIANO - CPF: *72.***.*98-34 (REQUERENTE).
14/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 17:20

Recebidos os autos
19/05/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/05/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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