19/11/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:34

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:56

Recebidos os autos
16/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:56

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730774-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA REU: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o artigo 6º, inciso VIII do CDC que, diante da condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o Magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o ao que detém o domínio e controle da prestação dos serviços e, consequentemente, maiores condições de trazer aos autos a instrução probatória necessária para o correto esclarecimento da lide.

Logo, diante da hipossuficiência constatada no caso concreto, impõe-se à parte ré o ônus de comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a efetiva disponibilidade dos serviços contratados pela parte autora considerando a indicação no sentido de que a data prevista para conclusão dos reparos seria de 19/01/2024, conforme ID201838279.

O descumprimento de tal determinação tornará incontroversa a alegação de falha na prestação do serviço desde dezembro de 2023 apontada pela parte autora na petição inicial.

Apresentados novos documentos, intime-se parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/09/2024 13:21

Recebidos os autos
09/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:21

Outras decisões
06/09/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:36

Recebidos os autos
26/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:36

Outras decisões
19/08/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730774-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA REU: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Em respeito ao contraditório, intime-se a ré para ciência dos documentos de ID 201838260, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte adversa, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/07/2024 12:42

Recebidos os autos
08/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 04:02

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
12/04/2024 17:15

Recebidos os autos
12/04/2024 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/04/2024 16:34

Recebidos os autos
12/04/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/04/2024 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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