31/07/2024 20:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 20:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:43

Transitado em Julgado em 26/07/2024
30/07/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA LIMP DE AZEVEDO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0714867-48.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ SOUZA LIMP DE AZEVEDO AGRAVADO: ISABELA SCOLARI LIMP D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AGRAVANTE: ANDRE LUIZ SOUZA LIMP DE AZEVEDO contra decisão proferida pelo Juízo de origem.

Em sede de decisão monocrática, indeferi o pedido de tutela provisória recursal.

Verificando a atual situação do processo de origem, denota-se a superveniente prolação de sentença naqueles autos.

O Ministério Público manifesta-se nos autos, apontando perda superveniente do objeto recursal pela prolação de sentença naqueles autos (ID 60670369). É o relatório do necessário.

Decido.

Por meio de consulta ao sistema de processos eletrônicos desse Tribunal de Justiça, constata-se a existência de sentença posterior à interposição do aludido recurso, homologando acordo celebrado entre as partes (ID origem 199368457).

Consoante sabido e consabido, o pronunciamento sentencial superveniente torna a decisão interlocutória recorrida sem efeito e, por conseguinte, prejudica o objeto do referido recurso, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional por não mais subsistir o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente.

Assim, proferida sentença na lide de origem, falece à parte agravante o interesse de agir por meio desta via recursal.

A propósito, confiram-se as seguintes orientações jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça nesse sentido, in verbis: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR I - Ocorre a perda superveniente do interesse recursal, no agravo de instrumento, uma vez que foi proferida sentença indeferindo a petição inicial dos embargos à execução no qual proferida a decisão impugnada no recurso.

II - Agravo interno desprovido. (Acórdão 1709477, 07334236920228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 15/6/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 1.

Na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença no processo originário, resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 2.

Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados. (Acórdão 1312653, 07247401420208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 12/2/2021.) Ante o exposto, diante da perda de superveniente do interesse processual (art. 87, XIII, do RITJDFT e art. 932, III, do CPC), JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Preclusa esta, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, 2 de julho de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
02/07/2024 19:32

Recebidos os autos
02/07/2024 19:32

Prejudicado o recurso
02/07/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/06/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ISABELA SCOLARI LIMP em 20/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA LIMP DE AZEVEDO em 29/05/2024 23:59.
26/05/2024 04:41

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 13:21

Juntada de mandado
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
12/04/2024 18:40

Recebidos os autos
12/04/2024 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/04/2024 17:07

Recebidos os autos
12/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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