25/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706853-29.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de Cumprimento de Sentença do réu/credor.

Fica intimado o autor/sucumbente, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 5 dias, sob pena de execução.

Documento assinado e datado eletronicamente.
22/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706853-29.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2020 deste juízo, fica (m) a (s) parte (s) intimada(s), conforme determinado na sentença retro, a fazer(em) o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, pagas ou não, encaminhe os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 13:22:25.

ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
31/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:11

Recebidos os autos
30/08/2023 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
30/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 11:23

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0706853-29.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação condenatória com pedido de obrigação de não fazer, revisional de financiamento bancário e danos morais em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que vem passando por dificuldades financeiras.

Requereu assim a condenação da parte ré na forma acima.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré apresentou contestação, oportunidade em que rebateu os argumentos ventilados na inicial.

Juntou documentos.

Ato contínuo, foi oferecida réplica, momento em que foram reiterados os termos da inicial. É o sucinto relatório.

DECIDO: As preliminares arguidas são analisadas a partir do que é deduzido na inicial, à luz da teoria da asserção.

Presentes, pois, as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, não há nos autos provas de que a parte ré tenha agido de má-fé ou ludibriado a parte autora.

O contrato entabulado estabelece de forma clara as cláusulas contratuais e obrigações de cada parte.

Avalio que a ausência de prova da alegação de desrespeito às regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor recai como consequência negativa sobre a parte autora, pois o ônus da prova, em regra, cabe a quem alega determinado fato.

Com isso, não comprovada a abusividade contratual apontada, o princípio do “Pacta Sunt Servanda” deve incidir, uma vez que as cláusulas contratuais foram expressamente previstas por ocasião da assinatura do contrato em questão, conferindo à parte a oportunidade de conhecer as condições contratuais antes de realizar o ajuste.

Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Nesse diapasão, dispõe o CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em não havendo nenhum ilícito praticado pela parte ré, legal ou contratual, incabíveis são todos os pedidos.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 24 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
27/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
24/07/2023 14:29

Recebidos os autos
24/07/2023 14:29

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/07/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 12:27

Recebidos os autos
05/12/2022 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/12/2022 08:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU) em 04/11/2022.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 23:40

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:24

Juntada de Certidão
31/08/2022 21:33

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:30

Recebidos os autos
29/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2022 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 18:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES - CPF: *97.***.*92-68 (AUTOR) em 12/04/2022.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 15:46

Recebidos os autos
18/03/2022 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES - CPF: *97.***.*92-68 (AUTOR).
11/02/2022 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2022 08:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:03

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:27

Recebidos os autos
20/10/2021 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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