24/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
12/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:08

Recebidos os autos
24/06/2025 12:08

Outras decisões
10/06/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:11

Recebidos os autos
04/06/2025 18:11

Outras decisões
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 19:03

Recebidos os autos
08/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:06

Recebidos os autos
14/04/2025 18:06

Outras decisões
21/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 22:25

Recebidos os autos
11/03/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:30

Recebidos os autos
19/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:38

Recebidos os autos
15/02/2025 10:38

Outras decisões
14/02/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 23:03

Recebidos os autos
06/02/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:24

Recebidos os autos
24/01/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:24

Outras decisões
09/01/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:19

Recebidos os autos
16/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:19

Outras decisões
03/12/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FABIA LOPES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA - HMIB em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 18:58

Recebidos os autos
11/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:57

Outras decisões
03/10/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/10/2024 13:58

Recebidos os autos
03/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
15/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer técnico
06/09/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:07

Recebidos os autos
28/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 19:01

Recebidos os autos
25/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:01

Outras decisões
11/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:32

Juntada de Petição de laudo
23/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707563-36.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE REQUERIDO: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Defiro a prorrogação do prazo para entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias, conforme solicitado pela i. perita.

Int.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:38

Recebidos os autos
18/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:38

Deferido o pedido de FABIA LOPES - CPF: *51.***.*14-76 (PERITO).
08/04/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2024 19:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 22:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:23

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707563-36.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE REQUERIDO: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Decisão de ID 165281923 deferiu o pedido de produção de prova pericial e nomeou como perita a Dra.

FABIA LOPES, que apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 22.000,00 (petição de ID 182190108).

Intimadas, as partes não discordaram do valor apresentado, tendo a requerida Bayer S.A., inclusive, efetuado o pagamento da totalidade do valor pleiteado.

Em face da ausência de critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, deve ser observada a razoabilidade e a proporcionalidade, a fim de que a remuneração do profissional seja compatível e proporcional com o trabalho a ser realizado.

Nesse sentido, a proposta apresenta pela perita detalha a metodologia a ser utilizada na elaboração da perícia, a projeção das horas despendidas, bem como as particularidades do trabalho a ser realizado.

Diante disso, considero que o valor requerido pela perita se mostra condizente com o trabalho a ser efetuado na situação em tela.

Portanto, considero estar dentro da razoabilidade, inclusive, para que não se reduza o valor a ponto de se configurar em desrespeito à qualificação da perita e de seu trabalho, além do tempo a ser utilizado.

Homologo, dessa forma, os honorários periciais no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Defiro o levantamento do percentual de 50% dos honorários, que perfaz a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais), mais acréscimos legais, se houver, em favor da perita FABIA LOPES, CPF/CNPJ: *51.***.*14-76, a ser retirada da conta judicial vinculada aos autos, com valor nominal de R$ 22.000,00, mediante transferência bancária para o Banco Itaú, agência 9672, conta corrente 01561-8, de titularidade de FABIA LOPES, CPF/CNPJ: *51.***.*14-76.

Expeça-se alvará eletrônico.

Intime-se a perita para o início dos trabalhos, com prazo inicial de entrega de 30 dias, que poderá ser prorrogado em caso de necessidade, inclusive para que, no momento oportuno, informe a data e o local de realização da perícia, a fim de que as partes possam comparecer com seus assistentes.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:24

Recebidos os autos
05/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:24

Outras decisões
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/01/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 07:53

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 10:04

Recebidos os autos
18/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 10:04

Outras decisões
31/10/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA - HMIB em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 13:17

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:36

Expedição de Ofício.
23/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707563-36.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE REQUERIDO: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO A parte ré, por meio da petição de ID 166364187, solicitou esclarecimentos e ajustes na decisão saneadora, com esteio no art. 357, § 1º, do CPC.

Para tanto, formulou os seguintes requerimentos: (i) Sejam também fixados como pontos controvertidos: (a) a ocorrência dos sintomas alegados e (b) a redução da capacidade laborativa e que seja atribuída à parte Autora o ônus da prova de comprová-los, assim como (c) o nexo de causalidade entre os sintomas alegados e o ESSURE®, nos termos acima dispostos, tendo em vista a impossibilidade de imputar a esta Corré a produção de prova negativa; e (ii) Seja determinada a postergação do prazo para a oferta de quesitos para momento posterior à juntada aos autos do prontuário médico completo da parte Autora.

Inicialmente, cumpre frisar que a decisão saneadora, quando fixou os pontos controvertidos, considerou os argumentos levantados pelas partes em suas manifestações no decorrer do processo.

Da análise dos argumentos sustentados pela ré, infere-se que o seu objetivo é modificar o que restou decidido e questionar matéria do seu interesse, razão pela qual conclui-se que não assiste razão em seu pedido de fixação de novos pontos controvertidos, posto que os pontos já fixados são suficientes para o deslinde da causa.

Assim, indefiro o pedido formulados no item “i” da petição de ID 166364187.

Passo a analisar o pedido formulado no item “ii”, da mencionada petição, consistente na “postergação do prazo para a oferta de quesitos para momento posterior à juntada aos autos do prontuário médico completo da parte Autora”.

Diante da necessidade de expedição de ofício ao hospital em que a autora foi atendida, a apresentação de quesitos pelas partes antes da juntada do prontuário aos autos demandaria a necessidade de abertura de novo prazo para complementação dos quesitos.

Assim, com o objetivo de dar maior subsídio aos questionamentos das partes, defiro o pedido retro, para autorizar a apresentação dos quesitos pelas partes após a juntada do prontuário médico da autora.

Oficie-se, nos termos da decisão de ID 165281923.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/08/2023 12:51

Recebidos os autos
21/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:51

Outras decisões
08/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707563-36.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO MATOS FONTENELE REQUERIDO: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte ( ) AUTORA / ( x ) RÉ, ID nº _________ , ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

De ordem, com espeque na Portaria 02/22, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA / ( x ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2023 14:22:59.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
25/07/2023 14:27

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:54

Recebidos os autos
14/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 19:46

Recebidos os autos
16/06/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:52

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:48

Recebidos os autos
20/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/03/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:45

Recebidos os autos
06/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 13/02/2023 23:59.
16/12/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 13:35

Desentranhado o documento
14/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:26

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:18

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:08

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:05

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 22:25

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 16:39

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:41

Recebidos os autos
13/09/2022 17:41

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/08/2022 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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