18/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
16/02/2025 11:11

Transitado em Julgado em 15/02/2025
16/02/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual
16/02/2025 11:10

Desentranhado o documento
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
05/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:42

Recebidos os autos
03/02/2025 18:42

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
03/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Data/Horário: 05/07/2024 – 14h40 Autos: 0722406-78.2023.8.07.0007 Espécie: Inquérito Policial Investigado: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Adv.: Dra.

Danielle Cristina Ferreira De Sousa OAB/DF: 62522 MM.

Juiz: Dr.

Wagno Antônio de Souza AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Aos 05 de julho de 2024, às 14h45, aberta a audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 03 de 18 de janeiro de 2021).

Feito o pregão, a ele responderam o(a) representante do Ministério Público, Dr.

Lenilson Ferreira Morgado, o investigado e sua Defesa.

Na presença do magistrado, as partes requereram a homologação do acordo de não persecução penal de id. 191409660 a fim de que produza os efeitos legalmente previstos, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, sendo que a palestra deverá ser cumprida em 15 dias a partir dessa data.

Consigna-se que foi feita a leitura do mencionado acordo, tendo o indiciado e sua Defesa manifestado favoravelmente, acrescentando que o acordo teve como alicerce o princípio da voluntariedade, conforme previsto no CPP.

Assim, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Admissível é a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal, hipótese que se subsume ao previsto no art. 28-A do CPP.

Dessa forma, e diante da voluntariedade do investigado, bem como da legalidade do acordo de não persecução penal apresentado, HOMOLOGO o acordo feito entre as partes, nos moldes do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Proceda a Secretaria com os eventuais trâmites de competência deste Juízo, necessários para a realização do acordo.

Quando cabível, intime-se a vítima, conforme art. 28-A, §9º do CPP.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público nos termos do art. 28-A, §6º do mesmo diploma legal.

Partes intimadas em audiência.” Consigna-se que, ao final, as partes visualizaram a ata e não houve objeção quanto a sua redação.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, às 14h48, que foi por mim, Rodrigo Gonçalves Martin Cavalcanti, redigida e assinada pelos presentes.

WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito
08/07/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:47

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:41

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 14:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
05/07/2024 21:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:46

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:30

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 14:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
03/04/2024 17:02

Recebidos os autos
03/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/03/2024 13:08

Recebidos os autos
27/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 14:20

Desentranhado o documento
12/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:49

Recebidos os autos
06/02/2024 16:49

Determinado o arquivamento
06/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
25/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 16:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 14:30

Recebidos os autos
25/10/2023 14:30

Declarada incompetência
25/10/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/10/2023 09:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/10/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743985-03.2023.8.07.0001

Dellamed S.A.

Drogaria Aguas Claras LTDA

Advogado: Gabriel Bechepeche Franzone Gomide Casta...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0714268-49.2024.8.07.0020

Sidney Roberto Consoli Junior

Syrlene Roberta Consoli

Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0758640-95.2024.8.07.0016

Maria do Carmo Alves Costa

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Alzira Cristina de Castro Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0707452-51.2024.8.07.0020

Caty Mileny Garcia da Silva

Ana Cristina Oliveira Nogueira

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0705300-03.2023.8.07.0008

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Igracelio Morais de Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 15:45

Exibir Processo