22/08/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:12

Recebidos os autos
22/08/2024 13:12

Outras decisões
21/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:01

Recebidos os autos
17/07/2024 17:01

Outras decisões
17/07/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2024 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2024 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 13:57

Recebidos os autos
28/06/2024 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 23:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:47

Recebidos os autos
23/04/2024 16:47

Outras decisões
23/04/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704875-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELIO JOSE DE ARAUJO EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Reconsidero a decisão de ID 185543839.

Cumpra-se a r. decisão da MM.

Desembargadora (ID 188479109), que deferiu a liminar para conceder efeito suspensivo ao AGI, com a determinação de que se suspendam os efeitos da decisão recorrida, até o julgamento de mérito do recurso.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:02

Recebidos os autos
15/03/2024 16:02

Outras decisões
14/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:11

Expedição de Termo.
07/03/2024 17:13

Recebidos os autos
07/03/2024 17:13

Outras decisões
07/03/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2024 06:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:49

Recebidos os autos
06/03/2024 16:49

Outras decisões
06/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:19

Recebidos os autos
06/03/2024 14:19

Outras decisões
05/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/03/2024 08:26

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704875-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELIO JOSE DE ARAUJO EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Registro o pagamento das RPVs realizadas pelo Distrito Federal em favor da advogada ANA PAULA ROCHA DE SOUZA e do credor HELIO JOSE DE ARAUJO (ID 182591407 e seguintes).

O alvará em favor da advogada ANA PAULA ROCHA DE SOUZA foi expedido ao 185414739, valor esse referentes aos honorários sucumbenciais e contratuais.

Em razão da penhora anotada no rosto nos autos decorrente do processo n. 0021662-65.2011.8.07.0001, em trâmite perante a 9ª Vara Cível de Brasília, no valor de R$3.455,47 (ID 132053284), serão necessários algumas providências.

Primeiro, verifique o CJU se está regularmente registrada nos autos.

Após, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB, para em até 10 (dez) dias, proceda com a transferência do valor de R$3.455,47 (ID 132053284) para uma conta judicial vinculada aos autos n. 0021662-65.2011.8.07.0001, em trâmite perante a 9ª Vara Cível de Brasília.

Ainda, oficie-se ao Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília - autos de n. 0021662-65.2011.8.07.0001- o qual determinou a penhora no rosto dos autos para informar o teor desta decisão.

Em seguida, após, as diligências determinadas, expeça-se o alvará ao Credor HELIO JOSE DE ARAUJO do valor remanescente.

Sem outros requerimentos, e após o transito em julgado da sentença de ID 185543839, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:39

Expedição de Ofício.
27/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:03

Recebidos os autos
27/02/2024 11:03

Outras decisões
26/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:51

Recebidos os autos
23/02/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704875-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO JOSE DE ARAUJO EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:05

Recebidos os autos
02/02/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704875-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELIO JOSE DE ARAUJO EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DISTRITO FEDERAL, em face da decisão de ID 179940315.

Afirma conter ERRO MATERIAL POR EQUÍVOCO DE PREMISSA, por considerar que não houve o reconhecimento de fixação da verba honorária em razão de excesso de execução. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Os Embargos de Declaração estão previstos no art. 1.022 do CPC, servindo para sanar eventuais vícios de contradição, omissão e obscuridade, ou, ainda, corrigir erro material.

Do erro material A parte embargante aduz que a decisão embargada apresenta erro material, pois este Juízo não reconheceu a fixação da verba honorária em razão da impugnação aposta incidente num alegado excesso de execução.

Não há a presença do erro material indicado na decisão, mas sim, entendimentos divergentes daqueles defendidos pelo embargante.

A parte embargante busca rediscutir a matéria decidida de maneira contrária aos interesses, mediante postulação de efeitos infringentes ao julgado.

A insurgência deve ser realizada pela via recursal própria. É o entendimento firme deste e.

TJDFT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC.

PRETENSÃO DE INFRIGÊNCIA.

RECURSOS IMPROVIDOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios tais que não reputaram presentes. 2.

As hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, não incidindo na espécie esta regra em razão de ausência de vício ou erro material. 2.1.

Pretensão de efeitos infringentes em sede de embargos declaratórios que se mostra descabida, porquanto visa à rediscussão do julgado.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte. 3.

Recurso conhecido e improvido (Acórdão 1688187, 07352874520228070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no DJE: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei.

Portanto, em razão da ausência de qualquer omissão na sentença impugnada, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Ademais, a parte executada comprovou, por meio de petições aos IDs 182591407, 18291408 e 182591409, os depósitos referentes aos requisitórios.

Dessa feita, expeça-se os alvarás de levantamento, consoante decisão de ID 169704240.

Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/01/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:17

Recebidos os autos
24/01/2024 15:17

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 21:15

Recebidos os autos
11/12/2023 21:15

Outras decisões
09/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
09/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
08/12/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/12/2023 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 08:49

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 15:57

Recebidos os autos
29/11/2023 15:57

Outras decisões
29/11/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2023 16:03

Recebidos os autos
27/11/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
12/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:32

Expedição de Ofício.
12/09/2023 12:31

Expedição de Ofício.
11/09/2023 08:21

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:13

Recebidos os autos
24/08/2023 16:13

Outras decisões
23/08/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/08/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça a HELIO JOSE DE AR AUJO, visto que não restaram comprovados os requisitos para a configuração da hipossuficiência econômica alegada, especialmente a considerar seus rendimentos mensais - superiores a R$ 11.000,00 líquidos (ID 165311454) -.No mais, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização do débito, conforme já determinado.Após, intimem-se às partes para manifestação.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.Intimem-se.
26/07/2023 18:38

Recebidos os autos
26/07/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:27

Recebidos os autos
25/07/2023 13:27

Outras decisões
25/07/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:58

Recebidos os autos
14/07/2023 13:58

Outras decisões
13/07/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 19:15

Recebidos os autos
27/04/2023 19:15

Outras decisões
27/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 06:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:02

Recebidos os autos
15/03/2023 15:02

Outras decisões
14/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/03/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 22:56

Recebidos os autos
01/03/2023 22:56

Outras decisões
23/02/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/02/2023 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2022 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:34

Recebidos os autos
10/02/2022 13:34

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/02/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:44

Recebidos os autos
27/01/2022 22:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2022 12:16

Recebidos os autos
27/01/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/01/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 18:41

Recebidos os autos
14/12/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/12/2021 18:21

Recebidos os autos
14/12/2021 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2021 13:08

Recebidos os autos
22/11/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 15:09

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:28

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:46

Recebidos os autos
30/08/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/08/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:23

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 12:42

Recebidos os autos
24/08/2021 12:42

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/08/2021 11:49

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:09

Recebidos os autos
27/07/2021 17:09

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/07/2021 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
27/07/2021 14:26

Recebidos os autos
27/07/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2021 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711964-14.2023.8.07.0020

Rubens Wilson Giacomini

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Rubens Wilson Giacomini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0706396-15.2016.8.07.0003

Marcelo Ferreira Andrade

Incorporacao Garden LTDA (Em Recuperacao...

Advogado: Jordao Portugues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2016 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0701081-85.2021.8.07.0017

Banco do Brasil S/A

Drogaria e Cosmeticos Megafarma LTDA - M...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0703745-10.2021.8.07.0011

Marco Aurelio Mendes de Sousa

Katiuska Sanches

Advogado: Julianna Aparecida Santos Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2021 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0701909-86.2022.8.07.0004

Heli Priscila Almeida da Silva

Faculdades Integradas de Goias Fig Eirel...

Advogado: Ana Beatriz Pereira Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2022 14:18

Exibir Processo