26/07/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:55

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA DUARTE ARRAES em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:48

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

CAUÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

LEVANTAMENTO DE VALORES.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença referente a crédito que não tem natureza alimentar em sua integralidade, uma vez que a maior parte dele se refere a condenação por danos materiais, o que não se amolda à previsão contida no art. 521, I, do CPC/15, sendo indevido o levantamento do valor buscado sem a necessidade de caução. 2.

Também não foi demonstrada a ocorrência do periculum in mora, a fim de autorizar o levantamento da quantia depositada em garantia do juízo, em sede de cumprimento provisório de sentença, pois sequer houve a dispensa da caução pelo Juízo de origem, apesar da previsão contida no art. 521 do CPC/15, o que reforça o entendimento contido no parágrafo único desse artigo, acerca do risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
02/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:29

Conhecido o recurso de JULIANA DUARTE ARRAES - CPF: *08.***.*36-01 (AGRAVANTE) e não-provido
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 17:36

Recebidos os autos
01/04/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/03/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:26

Recebidos os autos
07/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/03/2024 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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