15/07/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700160-15.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK REQUERIDO: GISELLE DE ANDRADE CONRADO 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (ID nº. 203138487) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:59

Recebidos os autos
08/07/2024 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
05/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 19:29

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de GISELLE DE ANDRADE CONRADO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:39

Recebidos os autos
16/04/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 07:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2024 07:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/03/2024 16:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 02:36

Recebidos os autos
11/03/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2024 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 15:53

Recebidos os autos
09/01/2024 15:53

Outras decisões
08/01/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/01/2024 17:08

Juntada de Certidão
05/01/2024 21:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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