11/10/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 19:08

Recebidos os autos
10/10/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 05:58

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MENDONCA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000422-10.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MENDONCA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Na petição de ID 208416829, a parte devedora informou o pagamento integral da obrigação.

O credor anuiu e requereu a extinção do feito, conforme ID 209520179.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora e para a conta informada ao ID 209520179.

Custas finais pelo executado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 11:11:17.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
02/09/2024 14:12

Recebidos os autos
02/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0000422-10.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MENDONCA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios sucumbenciais.

Procedo às anotações necessárias.

Intime-se o executado POR SISTEMA, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais.

Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º.

Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 14:51:22.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
26/07/2024 15:24

Recebidos os autos
26/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:24

Deferido o pedido de MENDONCA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 32.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
26/07/2024 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 01:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/07/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2024 20:43

Recebidos os autos
22/07/2024 20:43

Outras decisões
22/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:08

Recebidos os autos
09/07/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão
20/08/2019 07:53

Publicado Certidão em 20/08/2019.
19/08/2019 20:41

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/08/2019 20:40

Juntada de Certidão
19/08/2019 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 16:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 16:42

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 15/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:56

Juntada de Petição de apelação
25/07/2019 02:30

Publicado Sentença em 25/07/2019.
24/07/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 20:36

Recebidos os autos
19/07/2019 20:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/07/2019 22:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 22:59

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 08:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AUTOR) e ROMULO DA SILVA - CPF: *02.***.*97-72 (RÉU) em 09/07/2019.
09/07/2019 08:27

Juntada de Certidão
15/06/2019 06:48

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 19:14

Expedição de Certidão.
11/06/2019 19:14

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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