03/09/2025 15:29

Expedição de Mandado.
22/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:05

Recebidos os autos
20/08/2025 16:05

Outras decisões
20/08/2025 11:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
18/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 04:53

Processo Desarquivado
14/08/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:12

Recebidos os autos
29/04/2025 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
22/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 16:28

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de NOEMIA LISBOA SANTOS em 14/03/2025 23:59.
23/02/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:52

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:04

Recebidos os autos
14/02/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2025 20:27

Recebidos os autos
29/01/2025 20:27

Decretada a revelia
28/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de NOEMIA LISBOA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 19:10

Recebidos os autos
22/11/2024 19:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO VILA PARK - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (AUTOR).
14/11/2024 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2024 10:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:18

Recebidos os autos
22/10/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2024 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704224-07.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO VILA PARK REU: NOEMIA LISBOA SANTOS DECISÃO Ciente da decisão da 2ª instância.

Suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do AGI (0736011-78.2024.8.07.0000).

Int.

Paranoá/DF, 4 de setembro de 2024 15:48:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/09/2024 20:28

Recebidos os autos
04/09/2024 20:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:59

Recebidos os autos
05/08/2024 18:59

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/07/2024 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704224-07.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO VILA PARK REU: NOEMIA LISBOA SANTOS DECISÃO O art. 286, II, do Código de Processo Civil, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

A regra de competência prevista no art. 286, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo.

No caso, observo que o autor ajuizou ação n. 0700519-69.2022.8.07.0008, perante o Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá, objetivando a cobrança de débitos condominiais.

No entanto, aquele processo foi extinto sem resolução do mérito, de maneira que a reiteração do pedido previne aquele juízo.

Assim, o Juizado Especial Cível desta Circunscrição é o competente para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DECLINO da COMPETÊNCIA em favor Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, com as homenagens deste Juízo.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 17:05:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:19

Recebidos os autos
10/07/2024 19:19

Declarada incompetência
10/07/2024 19:19

Determinação de redistribuição por prevenção
10/07/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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