25/07/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:10

Recebidos os autos
16/07/2024 20:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
16/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 15:35

Transitado em Julgado em 05/07/2024
10/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716776-19.2024.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RENATO NOGUEIRA QUEIROS EXECUTADO: KATIA CRISTINA FREIRE CHAVES SENTENÇA Trata-se de requerimento autônomo de cumprimento provisório de sentença apresentado por RENATO NOGUEIRA QUEIROS em desfavor de KATIA CRISTINA FREIRE CHAVES.

Conforme petição de ID 202538277, o autor informou que a ação principal transitou em julgado e que lá, nos autos de número 0721716-32.2021.8.07.0003, formulou requerimento definitivo de cumprimento de sentença.

Em razão disso, requereu o "arquivamento em definitivo" destes autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos da sistemática processualista (CPC 203, § 1º), fase executiva deve ser extinta por sentença, que terá por fundamento uma das hipóteses previstas pelos artigos 485 e 487 do CPC.

No caso, a manifestação pelo "arquivamento em definitivo" dos autos deve ser compreendida como pedido de desistência inscrito no artigo 485, VIII do CPC, adaptando-se as respectivas regras ao cumprimento de sentença, sem qualquer prejuízo do requerimento formulado nos autos originários.

Nesse sentido, não havendo sequer o recebimento do presente requerimento provisório, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais deverão ser pagas pelo autor, conforme dispõe o art. 90 do CPC.

Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/07/2024 23:16

Recebidos os autos
05/07/2024 23:16

Extinto o processo por desistência
04/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:44

Recebidos os autos
20/06/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/06/2024 09:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 22:17

Recebidos os autos
14/06/2024 22:17

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/06/2024 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 12:56

Recebidos os autos
07/06/2024 12:56

Determinada a emenda à inicial
31/05/2024 09:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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