28/04/2025 13:31

Baixa Definitiva
28/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:24

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 10:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 10:06

Recebidos os autos
07/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2025.
28/02/2025 17:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:35

Recebidos os autos
03/12/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
03/12/2024 18:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
28/11/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 10:24

Recebidos os autos
11/10/2024 15:10

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/10/2024 14:47

Recebidos os autos
23/08/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/08/2024 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:10

Recebidos os autos
31/07/2024 15:10

Processo Reativado
24/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
24/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:51

Recebidos os autos
24/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/06/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 18:23

Recebidos os autos
24/05/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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