27/08/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 12:43

Recebidos os autos
15/08/2024 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705501-40.2024.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS EMBARGADO: JOSE DOS SANTOS PINTO, MARTA PIMENTA PINTO, DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI, THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença de ID: 203870818 transitou em julgado em 06/08/2024.

No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte embargante acerca da manifestação apresentada em ID: 206846076, posto que a referida peça se refere à demanda diversa associada aos presentes autos (PJe n. 0700801-21.2024.8.07.0014) Remeto os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas finais, conforme determinado na sentença.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024.

GEOVA DOS SANTOS FILHO, Servidor Geral
14/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 13:47

Recebidos os autos
14/08/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
13/08/2024 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/08/2024 20:44

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705501-40.2024.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS EMBARGADO: JOSE DOS SANTOS PINTO, MARTA PIMENTA PINTO, DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI, THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos do PJe em epígrafe, este Juízo proferiu o despacho do ID: 199289083, intimando a embargante para apresentar a documentação indispensável à petição inicial.

Entretanto, embora regularmente intimada, a parte embargante nada requereu nem providenciou o cumprimento da mencionada determinação, conforme de vê da certidão lavrada em ID: 203780397. É o relatório.

Decido.

Em primeiro lugar, a hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto determinada a juntada de documento, a parte autora não providenciou o cumprimento da injunção que lhe foi incumbida, quedando inerte.

Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, evidenciada a ausência de pressuposto processual, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial.

Em segundo lugar, verifico que a embargante manifestou-se nos autos da ação principal (PJe n. 0700801-21.2024.8.07.0014), noticiando a intenção de ali figurar no polo passivo processual, conforme com a petição copiada em anexo.

A propósito disso, a figura do réu se revela distinta do terceiro embargante, sobretudo na espécie, em que a parte referenciada figura como ocupante do imóvel almejado.

Sobre o tema, destaco que "tem legitimidade passiva para a demanda reintegratória a pessoa que ocupa o imóvel litigioso e resiste à sua restituição" (Acórdão 1083690, 20110410091372APC, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4.ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/2/2018, publicado no DJe: 23/3/2018.

Pág.: 310/316) Por tudo isso, indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso I, do CPC.

Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de baixa pertinentes.

As custas processuais serão todas pagas pela embargante.

Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi completada.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 11 de julho de 2024 19:46:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/07/2024 22:36

Recebidos os autos
11/07/2024 22:36

Indeferida a petição inicial
11/07/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS em 10/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:59

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:25

Recebidos os autos
06/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2024 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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