28/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:25

Expedição de Autorização.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:07

Recebidos os autos
13/06/2025 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
05/06/2025 21:01

Recebidos os autos
05/06/2025 21:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:45

Recebidos os autos
02/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/05/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:02

Recebidos os autos
07/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:51

Recebidos os autos
15/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:51

Outras decisões
01/04/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:52

Recebidos os autos
25/02/2025 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
21/02/2025 23:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:17

Recebidos os autos
11/02/2025 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/02/2025 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:27

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de ONA DA SILVA APOLINARIO em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:35

Recebidos os autos
06/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741434-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ONA DA SILVA APOLINARIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O artigo 38 da lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente à lei nº 12.153/09, por força do seu artigo 27, inadmite sentença condenatória ILÍQUIDA, o que é requerido pela parte autora, ao não delimitar, objetivamente, o valor da "correção monetária da pecúnia paga em atraso, a ser corrigido e acrescidos de juros de mora a partir de novembro/2020, da data do pagamento da primeira parcela, até a data do efetivo pagamento" Assim, à parte autora para que apresente cálculo do valor relativo à correção monetária, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do pedido.

Sobrevindo, dê-se vista à parte ré, por igual prazo.

Após, sem mais requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/09/2024 13:56

Recebidos os autos
13/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:56

Outras decisões
30/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741434-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ONA DA SILVA APOLINARIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
28/08/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2024 14:48

Recebidos os autos
28/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:25

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741434-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ONA DA SILVA APOLINARIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
08/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 16:54

Recebidos os autos
24/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:54

Outras decisões
16/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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