TJDFT - 0725908-61.2024.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ELIA TOMAZ DE LIMA

CPF *66.***.*45-34

Advogados

GABRIEL DUARTE BERNARDES

OAB: 64737/DF

CPF *01.***.*15-80

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB: 37008/DF

CPF *39.***.*45-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725908-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIA TOMAZ DE LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a requerente fica intimada acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

    BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 11:36:34.

  • 19/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 02:33

    Publicado Decisão em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 16/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:57

    Indeferido o pedido de ELIA TOMAZ DE LIMA - CPF: *66.***.*45-34 (REQUERENTE)

  • 14/08/2024 09:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 12/08/2024 22:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/08/2024 04:39

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:53

    Transitado em Julgado em 25/07/2024

  • 25/07/2024 06:21

    Decorrido prazo de ELIA TOMAZ DE LIMA em 24/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 03:25

    Publicado Sentença em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 10/07/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como condenar a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$1.248,50 (ID191475415), a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

    Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

  • 08/07/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 14:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/07/2024 12:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/07/2024 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 08/07/2024 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/07/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 16:19

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/06/2024 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/06/2024 16:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/06/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:50

    Outras decisões

  • 19/06/2024 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 12/06/2024 12:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2024 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 08:27

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/04/2024 08:25

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/04/2024 03:03

    Publicado Certidão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 16:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2024 16:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 13:36

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/04/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 08:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 12/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 02:44

    Publicado Decisão em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 13:15

    Outras decisões

  • 05/04/2024 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 05/04/2024 17:05

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 05/04/2024 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/04/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 12:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 28/03/2024 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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