30/06/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:43

Recebidos os autos
20/05/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
19/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 15/05/2025
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ALICE CRUZ DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 17:55

Recebidos os autos
11/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:55

Decorrido prazo de A. C. D. O. - CPF: *85.***.*80-95 (EXEQUENTE) em 25/10/2024.
05/11/2024 17:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de ALICE CRUZ DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Portanto, na espécie, tendo em conta que a previsão do artigo 523, §1º, do CPC, prevê o acréscimo de multa e honorários advocatícios em razão de inadimplemento da obrigação de pagar vislumbra-se que as penalidades referidas são descabidas em face da natureza da presente execução.

Assim, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias quanto a inaplicabilidade das penalidades previstas no artigo 523, §1º, do CPC.

Em seguida remeta-se ao MPDFT para manifestação no prazo legal.

Após, conclusos.

Junto em anexo extrato da conta judicial vinculada ao juízo.
02/10/2024 14:34

Recebidos os autos
02/10/2024 14:34

Outras decisões
16/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ALICE CRUZ DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710440-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Requerente: A.

C.

D.

O.

Requerido: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos sentença, acórdão, decisão em recurso especial e trânsito em julgado proferidos nos autos do processo nº 0708653-88.2022.8.07.0007.

Nos termos da decisão ID 148405111, faço vista as partes para manifestação.

Taguatinga/DF, 11 de julho de 2024.

Danilo Ferreira Lopes Técnico Judiciário
11/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ALICE CRUZ DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 16:01

Recebidos os autos
08/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2023 16:01

Outras decisões
02/02/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de ALICE CRUZ DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 16:54

Recebidos os autos
24/01/2023 16:54

Outras decisões
09/01/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
27/12/2022 17:56

Publicado Decisão em 16/12/2022.
21/12/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:35

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
08/12/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 19:48

Recebidos os autos
07/12/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:48

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
22/11/2022 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:44

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ALICE CRUZ DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 15:51

Desentranhado o documento
07/11/2022 15:42

Recebidos os autos
07/11/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/11/2022 14:16

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 16:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:08

Recebidos os autos
18/10/2022 16:08

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/10/2022 18:27

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 17:46

Recebidos os autos
13/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:46

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/10/2022 15:27

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (EXECUTADO) em 05/10/2022.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 19:35

Recebidos os autos
09/09/2022 19:35

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/09/2022 21:52

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:09

Recebidos os autos
05/09/2022 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2022 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/09/2022 22:16

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 24/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ALICE CRUZ DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 16:33

Recebidos os autos
21/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/07/2022 15:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0002-07 (INTERESSADO) em 08/07/2022.
14/07/2022 15:06

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ALICE CRUZ DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
23/06/2022 18:20

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:30

Expedição de Ofício.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2022 10:16

Recebidos os autos
16/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:16

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/06/2022 18:20

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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