20/05/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:49

Transitado em Julgado em 17/05/2024
25/04/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704885-61.2021.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RENAN DE ALMEIDA REU: ISIDIO FEITOSA DA SILVA NETO SENTENÇA RENAN DE ALMEIDA propõe ação monitória em desfavor de ISIDIO FEITOSA DA SILVA NETO, partes qualificadas nos autos.

Pleiteia a condenação do réu ao pagamento de obrigações descritas em 7 cheques, emitidos da seguinte forma, respectivamente (ID 100698727): 1) n.º 000566, 000567, 000568, 000570, 700253, 700254 e 7000255; 2) valores R$ 2.164,84, R$ 2.164,84, R$ 2.164,84, R$ 1.036,00, R$ 2.445,50, R$ 2.445,50, R$ 2.445,50; 3) datas de emissão em 10/08/2016, 10/09/2016, 10/10/2016, 10/12/2016, 15/11/2016, 15/12/2016 e 15/01/2017; 4) devolvidos sem compensação nos dias 10/08/2016, 12/09/2016, 11/10/2016, 02/04/2017, 18/11/2016, 02/04/2017 e 18/01/2017; Carreia procuração e documentos.

Réu citado por edital no ID 149418334.

Não houve pagamento voluntário, tampouco a apresentação de embargos monitórios.

Intimada, a Curadoria Especial contestou os fatos narrados na inicial por negativa geral (ID 165607974).

Não houve réplica.

Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido.

Não há questões processuais a serem analisadas.

Cuida-se de ação submetida ao procedimento injuntivo, mediante o qual pretende o autor a condenação da ré ao pagamento de obrigações descritas nos cheques de n.º 000566, 000567, 000568, 000570, 700253, 700254 e 7000255 (ID 100698727), BRB, agência 208, conta 455980-9.

Como a ré foi citada por edital, nomeou-se a Defensoria Pública do Distrito Federal como sua Curadora Especial, que apresentou embargos monitórios por negativa geral.

Tendo ela se valido da prerrogativa de ofertar a defesa meritória por negativa geral, na forma do parágrafo único do art. 341 do CPC, recai-se sobre a autora o encargo quanto à comprovação dos fatos alegados, consoante a regra de repartição do ônus probatório veiculada pelo art. 373, inciso I, desse diploma legal.

Neste caso, observa-se ter o autor se desincumbido desse dever, uma vez que, com base no inciso I do art. 700 do CPC, logrou êxito em demonstrar a existência de obrigação assumida e não paga pela ré conforme ID 71463934 – fl. 28.

Em face do exposto, merece ser acolhido o pedido monitório.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a ré a pagar à autora as obrigações descritas nos cheques de ID 100698727 (000566, 000567, 000568, 000570, 700253, 700254 e 7000255), BRB, agência 208, conta 455980-9, nos valores de R$ 2.164,84, R$ 2.164,84, R$ 2.164,84, R$ 1.036,00, R$ 2.445,50, R$ 2.445,50, R$ 2.445,50, emitidos em 10/08/2016, 10/09/2016, 10/10/2016, 10/12/2016, 15/11/2016, 15/12/2016 e 15/01/2017, devolvidos sem compensação nos dias 10/08/2016, 12/09/2016, 11/10/2016, 02/04/2017, 18/11/2016, 02/04/2017 e 18/01/2017.

Esses valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais, a partir de cada data de emissão (10/08/2016, 10/09/2016, 10/10/2016, 10/12/2016, 15/11/2016, 15/12/2016 e 15/01/2017), e acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 406 do CC, a contar da primeira apresentação de cada cártula ao sacado (10/08/2016, 12/09/2016, 11/10/2016, 02/04/2017, 18/11/2016, 02/04/2017 e 18/01/2017).

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de março de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:16

Recebidos os autos
25/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/09/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704885-61.2021.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RENAN DE ALMEIDA REU: ISIDIO FEITOSA DA SILVA NETO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação.

Ficam, ainda, as partes intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com elas.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam os autos conclusos para sentença Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
27/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ISIDIO FEITOSA DA SILVA NETO em 14/04/2023 23:59.
16/02/2023 01:27

Publicado Edital em 16/02/2023.
15/02/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:58

Expedição de Edital.
10/02/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:44

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA - CPF: *84.***.*70-68 (AUTOR) em 14/12/2022.
15/12/2022 02:31

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:35

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 09:15

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 19:03

Recebidos os autos
24/10/2022 19:03

Deferido o pedido de RENAN DE ALMEIDA - CPF: *84.***.*70-68 (AUTOR).
24/08/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/08/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 09:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 08:10

Expedição de Certidão.
08/06/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:48

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA - CPF: *84.***.*70-68 (AUTOR) em 26/05/2022.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado AR - Aviso de recebimento em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 07:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:40

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2022 09:10

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 13:03

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA - CPF: *84.***.*70-68 (AUTOR) em 02/02/2022.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA em 02/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:03

Publicado AR - Aviso de recebimento em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 08:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2021 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:45

Publicado AR - Aviso de recebimento em 01/12/2021.
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
28/11/2021 21:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/11/2021 02:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/11/2021 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:05

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 16:31

Expedição de Mandado.
18/09/2021 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 17:32

Recebidos os autos
23/08/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/08/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 14:38

Recebidos os autos
18/08/2021 14:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/07/2021 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/07/2021 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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