21/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 09:27

Recebidos os autos
19/08/2025 09:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal
06/08/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/08/2025 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:22

Recebidos os autos
18/07/2025 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0754402-33.2024.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DURANS AMORIM CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, tendo em vista o despacho de ID 239704980, fica a parte EXEQUENTE intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 10:09:19.
01/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:29

Recebidos os autos
26/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 21:45

Recebidos os autos
17/06/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 15:31

Juntada de comunicação
02/06/2025 21:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:09

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:13

Recebidos os autos
23/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 22:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:40

Recebidos os autos
30/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 10:06

Recebidos os autos
01/04/2025 10:06

Outras decisões
27/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:11

Recebidos os autos
20/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:16

Recebidos os autos
13/03/2025 16:16

Outras decisões
12/03/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/03/2025 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 15:42

Recebidos os autos
07/03/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:11

Recebidos os autos
29/01/2025 16:10

Outras decisões
29/01/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 11:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:04

Recebidos os autos
04/12/2024 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:17

Recebidos os autos
08/11/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/10/2024 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:39

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754402-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DURANS AMORIM DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte executada embargante acerca dos documentos juntados pelo exequente embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
02/10/2024 15:18

Recebidos os autos
02/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 22:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754402-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DURANS AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de ID 209717246, fica intimado o exequente/embargado a oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 15:02:18 VANIA COELHO NASCIMENTO
06/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:17

Recebidos os autos
03/09/2024 15:17

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754402-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DURANS AMORIM DECISÃO Nos juizados especiais cíveis há procedimento próprio de execução, sendo subsidiária a aplicação das normas do CPC.

Sob esse prisma, disposições do CPC referentes à execução de título executivo extrajudicial somente devem ser aplicadas no âmbito dos juizados especiais no que não conflitarem com as normas e princípios previstos na Lei nº 9.099/1995.

Em que pese o CPC dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos juizados especiais, haja vista a disposição do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos.

Nesse sentido o enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Assim, intime-se o executado/embargante para garantir o juízo, oferecendo bens livres e desimpedidos suficientes para saldar a dívida, ou comprovando depósito da quantia exequenda em conta judicial vinculada aos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos embargos.

Vindo em termos, intime-se o exequente/embargado a oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o executado/embargante reste inerte, retornem os autos conclusos para decisão acerca dos embargos à execução. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/08/2024 11:16

Recebidos os autos
12/08/2024 11:16

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:47

Recebidos os autos
23/07/2024 15:47

Deferido o pedido de AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
23/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0754402-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DURANS AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 08:40:09.
09/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:05

Recebidos os autos
26/06/2024 16:05

Outras decisões
26/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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