01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706043-85.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX, de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 00:04:40.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706043-85.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em face do DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 187580780), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados pelo DISTRITO FEDERAL em ID 187358155, sendo R$ 4.108,15 (quatro mil cento e oito reais e quinze centavos), e eventuais acréscimos, em favor da parte credora e R$ 288,74 (duzentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e eventuais acréscimos, em favor do patrono da exequente.

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Sem custas para o DISTRITO FEDERAL, por ser isento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 13:28:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706043-85.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a petição do DISTRITO FEDERAL de ID 187358153, devendo esclarecer se houve a quitação integral do débito, sob pena de o silêncio importar em anuência tácita com a satisfação da dívida.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 17:26:39.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706043-85.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que houve a preclusão da decisão de ID 160236915 .

Por determinação, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito.

Após, à expedição do pertinente requisitório.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 20:54:44.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
16/05/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:09

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:30

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:17

Recebidos os autos
12/04/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 16:37

Recebidos os autos
10/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2023 01:10

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
22/01/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 13:05

Expedição de Certidão.
28/12/2022 18:53

Recebidos os autos
28/12/2022 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/11/2022 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 15:11

Recebidos os autos
10/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 01:16

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:19

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:07

Recebidos os autos
10/08/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2022 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2022 16:37

Processo Desarquivado
21/07/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:50

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:30

Recebidos os autos
01/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 01:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/05/2022 01:34

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 23/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 17/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 11:29

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 07:39

Expedição de Certidão.
05/05/2022 18:16

Recebidos os autos
05/05/2022 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/05/2022 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2022 16:38

Transitado em Julgado em 29/04/2022
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 29/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:25

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:24

Expedição de Alvará.
10/03/2022 17:59

Recebidos os autos
10/03/2022 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 08/03/2022.
07/03/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:31

Recebidos os autos
03/03/2022 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2022 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2022 09:01

Recebidos os autos
19/02/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/02/2022 20:50

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:21

Expedição de Certidão.
29/11/2021 19:12

Juntada de Petição de laudo
10/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 08/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 22:32

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 02:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 02:27

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:19

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:15

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:22

Recebidos os autos
15/10/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/10/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 01/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:28

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 17/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:20

Recebidos os autos
22/07/2021 10:20

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 20/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/07/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de TIAGO MALCHER ÁVILA em 15/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:10

Expedição de Certidão.
08/07/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:33

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:47

Recebidos os autos
08/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de TIAGO MALCHER ÁVILA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/07/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA em 05/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
23/06/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 19:39

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:47

Recebidos os autos
16/06/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/06/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:00

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:21

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:15

Recebidos os autos
23/03/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/02/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 16:39

Recebidos os autos
01/12/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2020 21:21

Juntada de Certidão
30/11/2020 16:26

Juntada de Petição de réplica
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:23

Juntada de Certidão
04/11/2020 10:00

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 10:16

Recebidos os autos
10/09/2020 10:16

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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