01/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:51

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:13

Recebidos os autos
14/07/2025 11:13

Outras decisões
10/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/07/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:06

Recebidos os autos
09/06/2025 11:06

Outras decisões
05/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 23:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:51

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:50

Recebidos os autos
24/04/2025 10:50

Outras decisões
15/04/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/04/2025 21:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de IANKA SANTANA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
26/02/2025 20:36

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:45

Recebidos os autos
24/02/2025 10:45

Outras decisões
19/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de IANKA SANTANA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:01

Recebidos os autos
17/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:01

Outras decisões
11/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de IANKA SANTANA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 21:43

Recebidos os autos
12/11/2024 21:43

Outras decisões
06/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/11/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de IANKA SANTANA SANTOS em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 17:34

Recebidos os autos
02/10/2024 17:34

Outras decisões
27/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/09/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 15:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/09/2024 14:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de IANKA SANTANA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0716393-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IANKA SANTANA SANTOS HERDEIRO: FABIANO DA COSTA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Trata-se de pedido de abertura de inventário conjunto dos bens deixados por Maria Soledade da Costa Santos, falecida em 22/3/2021 (certidão de óbito ID 198316476, pág. 2) e Antonio Francisco dos Santos, falecido em 23/8/2019 (certidão de óbito ID 198316476, pág. 1).

Os inventariados eram casados sob o regime de comunhão total de bens (certidão de casamento ID 208911993), tiveram dois filhos em comum, Fábio da Costa Santos (certidão de óbito ID 208911993, pág. 2) e Fabiano da Costa Santos.

A parte autora informou que Fabiano da Costa Santos encontra-se recluso no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal.

Os herdeiros Julia da Silva Santos e Breno da Silva Santos (RG sob ID 203016645) são filhos do inventariado Antonio Francisco dos Santos.

Os herdeiros por representação de Fabio da Costa Santos são: Sthepany (RG sob ID 203014389, pág. 2), Ianca, Pamela, herdeira incapaz ( RG sob ID 203014374, pág. 2) e Fabio Henrique, herdeiro incapaz (RG sob ID 203014375, pág. 2) À Secretaria para que cadastre no polo ativo os herdeiros por representação de Fabio da Costa Santos e os herdeiros de Antonio Francisco dos Santos, bem como cadastre no polo passivo os inventariados Maria Soledade da Costa Santos e Antonio Francisco dos Santos.

O feito correrá como inventário e partilha.

Anote-se.

Declaro aberto o inventário em conjunto dos bens de Maria Soledade da Costa Santos, falecida em 22/3/2021 (certidão de óbito ID 198316476, pág. 2) e Antonio Francisco dos Santos, falecido em 23/8/2019 (certidão de óbito ID 198316476, pág. 1).

Nomeio inventariante IANKA SANTANA SANTOS, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromisso (não é necessário comparecer à Secretaria do Juízo).

Recebo a inicial (ID 203014369) como primeiras declarações.

Registre-se no cadastramento a data do óbito dos falecidos.

Determino pesquisa SISBAJUD no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo a inventariante encerrar a conta.

Citem-se os demais herdeiros, para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, apresentar impugnação às primeiras declarações, no prazo legal de 15 dias, bem como intime-se a Fazenda Pública nos termos do art. 626, do CPC. À Secretaria para proceder à anotação de intervenção do Ministério Público, eis que presente os requisitos do artigo 178 do CPC.

Anote-se.

Após, intime-se o MPDFT, considerando o interesse de incapaz.

Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a).

IANKA SANTANA SANTOS - CPF/CNPJ: *59.***.*71-50, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de Maria Soledade da Costa Santos e Antonio Francisco dos Santos.

Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio.

RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________
04/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:43

Recebidos os autos
03/09/2024 16:43

Outras decisões
27/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:18

Recebidos os autos
09/08/2024 10:18

Outras decisões
06/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de IANKA SANTANA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0716393-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): IANKA SANTANA SANTOS - CPF/CNPJ: *59.***.*71-50 REQUERIDO(S): FABIANO DA COSTA SANTOS - CPF/CNPJ: *23.***.*57-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, do CPC).

I.

Ceilândia/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 14:24

Recebidos os autos
24/07/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de IANKA SANTANA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
23/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0716393-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): IANKA SANTANA SANTOS - CPF/CNPJ: *59.***.*71-50 REQUERIDO(S): FABIANO DA COSTA SANTOS - CPF/CNPJ: *23.***.*57-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de cinco dias para a juntada requerida em ID 203014369.

No mesmo prazo deverá apresentar a certidão de óbito de Fábio da Costa Santos (herdeiro falecido).

Ceilândia/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 14:12

Recebidos os autos
10/07/2024 14:12

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/07/2024 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2024 16:25

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:51

Recebidos os autos
11/06/2024 09:51

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/05/2024 16:06

Recebidos os autos
30/05/2024 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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