22/04/2025 09:47

Baixa Definitiva
22/04/2025 09:46

Transitado em Julgado em 15/04/2025
22/04/2025 09:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:01

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718313-09.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES BEZERRA AGRAVADOS: INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI, BANCO PAN S.A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARIA DE FÁTIMA ALVES BEZERRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

BANCO PAN S.A apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 13:31

Recebidos os autos
03/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:41

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/06/2024 14:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2024 14:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/06/2024 13:42

Juntada de Petição de agravo
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:01

Recebidos os autos
09/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:01

Recebidos os autos
09/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:09

Recebidos os autos
02/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2024 12:26

Recebidos os autos
04/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 12:25

Desentranhado o documento
04/04/2024 12:25

Recebidos os autos
04/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:46

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:01

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
08/02/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.
18/01/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/01/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado
15/12/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 18:01

Juntada de Petição de memoriais
28/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado
26/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 15:54

Recebidos os autos
06/09/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/09/2023 12:02

Recebidos os autos
06/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/09/2023 17:57

Recebidos os autos
04/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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