14/03/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 20:32

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de RIVA AI LTDA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 14:56

Juntada de carta
23/01/2025 05:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/01/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 12:46

Juntada de carta
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de RIVA AI LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ANA DE MOURA JORGE em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:24

Recebidos os autos
26/11/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/11/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RIVA AI LTDA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:39

Recebidos os autos
06/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/11/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:19

Recebidos os autos
17/10/2024 14:19

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA DE MOURA JORGE em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760828-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA DE MOURA JORGE REU: RIVA AI LTDA, BANCO BTG PACTUAL S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/09/2024 15:37

Recebidos os autos
18/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 19:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0760828-61.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA DE MOURA JORGE REU: RIVA AI LTDA, BANCO BTG PACTUAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja devolvida integralmente a quantia investida em operação gerida pela primeira parte requerida.

Alega que no momento da operação não foi devidamente informada dos riscos e que as requeridas vêm impedindo o resgate antecipado dos valores.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 11 de julho de 2024, às 17:26:47.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
12/07/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 18:00

Recebidos os autos
11/07/2024 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:15

Recebidos os autos
11/07/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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