21/03/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:45

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:14

Recebidos os autos
12/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 20:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:29

Recebidos os autos
13/01/2025 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:11

Recebidos os autos
26/12/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
03/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:23

Expedição de Autorização.
24/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701502-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DULCINEIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 13:03:32.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
23/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:07

Recebidos os autos
23/08/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de DULCINEIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:33

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 12:22

Recebidos os autos
29/06/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:30

Recebidos os autos
23/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:30

Declarada decadência ou prescrição
12/05/2023 23:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/05/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 20:43

Juntada de comunicações
10/03/2023 13:25

Recebidos os autos
10/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:25

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:40

Recebidos os autos
08/02/2023 17:40

Outras decisões
02/02/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:31

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/01/2023 21:02

Juntada de comunicações
24/01/2023 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:03

Recebidos os autos
19/01/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/01/2023 12:17

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746261-41.2022.8.07.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Edna Marly Zenni de Carvalho

Advogado: Paulo Cesar Gomes Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0705521-83.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Zito Moreira de Jesus

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0709394-67.2023.8.07.0016

Fernanda Neves de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0709394-67.2023.8.07.0016

Fernanda Neves de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0701502-10.2023.8.07.0016

Dulcineia de Morais Teixeira Bispo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 14:55

Exibir Processo