TJDFT - 0704793-39.2023.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RAMOS SANTOS

CPF *52.***.*93-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 12:44

    Transitado em Julgado em 29/10/2024

  • 17/01/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 18:13

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 19:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 29/10/2024 17:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/10/2024 17:52

    Transitado em Julgado em

  • 29/10/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 10/07/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 03:33

    Publicado Edital em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0704793-39.2023.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: LUCAS RAMOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0704793-39.2023.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº instaurado pela , em que é réu LUCAS RAMOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de José Roberto Santos e Regina Aparecida Ramos de Souza, natural de Brasília/DF, nascido em 10/09/1994, portador do RG n.º 3.103.788 SSP/DF e do CPF n.º *52.***.*93-01.

    Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nas penas do Maria da Penha 11340, Art. 24-A, passando, em seguida, à dosimetria / individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal.

    Sendo fixada a PENA DEFINITIVA EM 8 (oito) meses e 6 (seis) dias de detenção, no regime inicial semiaberto.

    O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias.

    Sentença proferida em 27/05/2024, pelo(a) Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 8 de julho de 2024.

    Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

    VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

    Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____

  • 08/07/2024 16:32

    Expedição de Edital.

  • 08/07/2024 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 18:29

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2024 16:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 21/03/2024 18:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 21/03/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 18:25

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/02/2024 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 11/07/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 10:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 03/07/2023 15:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/07/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 09:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 25/04/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/04/2023 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 24/04/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:19

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 10/04/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:29

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2023 13:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 04/04/2023 12:53

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 03/04/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 06:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 02/04/2023 06:27

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/03/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:37

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 31/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 10:38

    Juntada de gravação de audiência

  • 31/03/2023 09:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 31/03/2023 09:57

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/03/2023 09:22

    Juntada de gravação de audiência

  • 31/03/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:41

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/03/2023 16:49

    Juntada de laudo

  • 30/03/2023 03:50

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/03/2023 00:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 00:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 00:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/03/2023 00:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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