TJDFT - 0718514-37.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *83.***.*37-34

Advogados

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB: 62517/DF

CPF *39.***.*41-10

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB: 67300/DF

CPF *37.***.*80-69

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 09:15

    Arquivado Provisoramente

  • 06/06/2024 19:11

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 16/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 01/01/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/12/2023 13:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/12/2023 12:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/12/2023 12:35

    Transitado em Julgado em 22/11/2023

  • 22/11/2023 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:00

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:27

    Publicado Sentença em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2023 16:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 29/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 02:53

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718514-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

    Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/2009, intime-se o réu para acostar aos autos os documentos que comprovem a quantidade de meses de licenças prêmio, convertidas em pecúnia, que a parte autora faz jus.Venha, também, demonstrativo de cálculo de licença prêmio, no qual conste as rubricas utilizadas para aferir o montante devido.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Após, abra-se vista a parte autora, em igual prazo.

    Em seguida, anote-se conclusão para sentença Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

  • 21/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:55

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/08/2023 14:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/08/2023 17:43

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:08

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718514-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

    Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/2009, intime-se o réu para acostar aos autos os documentos que comprovem a quantidade de meses de licenças prêmio, convertidas em pecúnia, que a parte autora faz jus.Venha, também, demonstrativo de cálculo de licença prêmio, no qual conste as rubricas utilizadas para aferir o montante devido.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Após, abra-se vista a parte autora, em igual prazo.

    Em seguida, anote-se conclusão para sentença Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

  • 25/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:31

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/06/2023 23:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/06/2023 00:24

    Publicado Certidão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 19:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:24

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:54

    Outras decisões

  • 19/04/2023 00:43

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 12/04/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/04/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/04/2023 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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