12/07/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
12/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:45

Recebidos os autos
12/07/2024 13:45

Declarada incompetência
12/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709054-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO GILBERTO COELHO IMPETRADO: AO(À) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o tipo de ação ajuizada (MANDADO DE SEGURANÇA), a composição passiva (SECRETÁIRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO DF) e o disposto no art. 26, III, da LOJDF, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando a imediata remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública do DF.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
11/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:44

Recebidos os autos
11/07/2024 19:44

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 17:20

Recebidos os autos
10/07/2024 17:20

Declarada incompetência
10/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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