28/07/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
23/07/2025 20:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
27/06/2025 12:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 04:09

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 20:04

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ANA CECILIA RICARTE DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de JULIA SALVATORE FRANKLIN em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:12

Recebidos os autos
08/05/2025 14:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/05/2025 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de ANA CECILIA RICARTE DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de JULIA SALVATORE FRANKLIN em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 08:58

Recebidos os autos
11/04/2025 08:58

Outras decisões
10/04/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:33

Recebidos os autos
31/03/2025 09:33

Outras decisões
17/03/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 21:20

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713587-79.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECONVINTE: JULIA SALVATORE FRANKLIN, ANA CECILIA RICARTE DOS SANTOS DENUNCIADO A LIDE: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 6.537,90), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), deve a parte exequente requerer a adoção de medidas expropriatórias de bens em desfavor da executada.

Neste ponto, cumpre salientar que, nos últimos 12 (doze) meses, foram distribuídas aproximadamente 300 (trezentas) ações em desfavor da Hurb Technologies S/A a este Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Nas centenas de processos que se encontram na fase do cumprimento de sentença neste Juízo, foram reproduzidos pelos credores inúmeros pedidos de pesquisas de bens em sistemas eletrônicos, que evidenciaram o esvaziamento patrimonial da executada.

Assim, a fim de tornar dinâmica, célere e objetiva a presente fase executiva, a qual deve atender ao interesse do credor, consigno os resultados das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, que resultaram infrutíferos quanto à busca de veículo automotor registrado em nome da executada e outros bens móveis e imóveis declarados à Receita Federal do Brasil.

Nesse contexto, cumpre salientar que demais medidas requeridas voltadas à localização de bens deverão se fundar na necessária utilidade para a execução, com demonstração do vínculo direto com a executada e da possibilidade de expropriação de bens para satisfação do crédito aqui buscado, haja vista que a executada é demandada em outras milhares de ações cujos créditos são preferenciais, por suas naturezas alimentares, tributárias, de direito público, oriundos de garantias reais, dentre outros.

Desse modo, acaso a tentativa de penhora de ativos financeiros a ser realizada resulte infrutífera, deverá a parte credora ser intimada para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, observando-se o exposto acima, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 13 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/01/2025 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 15:11

Recebidos os autos
13/01/2025 15:11

Outras decisões
03/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/01/2025 16:09

Processo Desarquivado
03/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:04

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA CECILIA RICARTE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JULIA SALVATORE FRANKLIN em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:25

Recebidos os autos
22/11/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:59

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/09/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 12:13

Recebidos os autos
30/09/2024 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/07/2024 21:08

Recebidos os autos
22/07/2024 21:08

Outras decisões
19/07/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2024 20:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713587-79.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECONVINTE: JULIA SALVATORE FRANKLIN, ANA CECILIA RICARTE DOS SANTOS DENUNCIADO A LIDE: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação.

No mais, intimem-se as requerentes para juntar comprovante de pagamento dos pacotes, uma vez que o documento presente no id.202339540 está com baixa resolução.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 9 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/07/2024 14:18

Recebidos os autos
09/07/2024 14:18

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:53

Recebidos os autos
08/07/2024 19:53

Outras decisões
05/07/2024 17:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/07/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/07/2024 15:22

Recebidos os autos
04/07/2024 15:22

Declarada incompetência
02/07/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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