TJDFT - 0717113-31.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 18:12
Recebidos os autos
-
07/08/2025 17:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
07/08/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 19:42
Juntada de Petição de manifestações
-
29/07/2025 02:17
Publicado Despacho em 29/07/2025.
-
29/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
24/07/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 18:06
Recebidos os autos
-
24/07/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 17:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
24/07/2025 17:29
Juntada de Petição de manifestações
-
17/07/2025 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:06
Juntada de ato ordinatório
-
15/07/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 02:16
Publicado Despacho em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0717113-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA - EPP D E S P A C H O Chamo o feito à ordem.
Extrai-se do arrazoado recursal pedido alternativo para que os autos retornem à primeira instância, a fim de que sejam incluídos nos cálculos elaborados pelo perito judicial os impactos da redução do ISS de que beneficiou a parte autora, com a substancial diminuição de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento), conforme Lei Complementar n.º 973/2020, editada para minimizar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.
Aponta que a autora, embora solicitada pelo perito, não apresentou a documentação necessária para mensurar a composição do valor da UST (unidade de medida dos serviços contratuais).
Compulsando os autos, verifico que, intimadas as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial complementar, ao ID 72951598 a parte autora colacionou a requerida documentação, capaz subsidiar a apuração do valor da UST em razão da redução do ISS, sem que o perito judicial tenha sido intimado para acrescentar os esclarecimentos acerca do ponto impugnado pelo ente distrital.
Sendo assim, reputo ser o caso de intimar o perito para responder a impugnação em relação ao ponto, já que deixou de apresentar o novo valor da UST à escusa de que "a Autora não disponibilizou para exame pericial a composição do valor unitário da UST dos referidos contratos". (ID 72951595).
Prazo de 5 (cinco) dias.
Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, respeitada a incidência do dobro legal no caso da Fazenda Pública.
Transcorrido todos os prazos, retornem conclusos.
I.
Desembargador Eustáquio de Castro Relator -
30/06/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:57
Recebidos os autos
-
30/06/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
23/06/2025 08:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/06/2025 21:46
Recebidos os autos
-
16/06/2025 21:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/06/2025 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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