07/08/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:48

Recebidos os autos
07/08/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 12:12

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SETOR DE HABITACOES COLETIVAS NOROESTE - SQNW 304 PROJECAO D em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722657-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR DE HABITACOES COLETIVAS NOROESTE - SQNW 304 PROJECAO D REQUERIDO: CLEVER DE FARIAS SILVA, SARAH DE OLIVEIRA LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por SETOR DE HABITACOES COLETIVAS NOROESTE - SQNW 304 PROJECAO D em face de CLEVER DE FARIAS SILVA e SARAH DE OLIVEIRA LIMA.

Em razão do acordo formalizado de forma extrajudicial antes da citação da ré (id 201681100), operou-se a perda superveniente do interesse de agir, porquanto o provimento aqui almejado não se mostra mais útil e nem, tampouco, necessário.

Não é caso de suspensão para cumprimento do acordo, nem tampouco de homologação pois firmado antes de angularizada a relação processual, consoante decidiu recentemente o egrégio TJDFT: 2.

A celebração de acordo extrajudicial de composição de dívida antes da citação do devedor não impõe a "suspensão do processo", pois a relação jurídica ainda não se aperfeiçoou.

Por outro lado, a composição voluntária para resolver a dívida reflete a ausência de interesse processual do autor para insistir na postulação judicial, devendo ser reconhecida a perda superveniente do seu interesse de agir. (Acórdão 1245731, 07150026720188070001, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no DJE: 12/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) ISSO POSTO, reconhecendo a falta de interesse processual, declaro o autor carecedor do direito de ação, e, por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Cancele-se audiência designada.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
12/07/2024 11:46

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 13:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2024 16:57

Recebidos os autos
11/07/2024 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/06/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:12

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:11

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 13:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2024 15:05

Recebidos os autos
07/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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