12/09/2025 16:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
12/09/2025 16:47

Recebidos os autos
05/09/2025 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/09/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:00

Recebidos os autos
20/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/08/2025 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:05

Expedição de Mandado.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:17

Recebidos os autos
10/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:17

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0715929-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: BRUNO SABOIA CARDOSO, SUYANE FRANCA ALVES, ALGEMIRO CAMILO DOS SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO DE SOUSA DIAS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, JHONATA SILVA ARAUJO, LUCAS GUALBERTO FRANCA, MARINA PEREIRA MACHADO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO O réu, BRUNO SABOIA CARDOSO, no primeiro grau, manifestou interesse em recorrer da sentença (id. 71924220 e 71924231).

Nesta instância recursal, intimado a apresentar as razões recursais, por meio de advogado constituído nos autos, o réu quedou-se inerte (id. 72455470).

Não obstante a redação do art. 601 do CPP, no sentido de que, findo os prazos para as razões, os autos serão remetidos à instância superior mesmo sem a sua apresentação, certo é que, à luz da nova ordem constitucional, as razões de recurso consubstanciam ato essencial do processo, indispensável ao efetivo exercício da ampla defesa, sobretudo quando o próprio réu, quando intimado, afirmar ter interesse em apelar da sentença.

Sendo assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, concedo novo prazo ao réu apelante (BRUNO SABOIA CARDOSO), para apresentar as razões do recurso de apelação.

Intimem-se.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
16/06/2025 15:35

Recebidos os autos
16/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 11:42

Recebidos os autos
20/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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