10/12/2024 18:23

Baixa Definitiva
10/12/2024 18:08

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO NUNES MOREIRA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/11/2024.
18/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:15

Recebidos os autos
11/11/2024 14:58

Conhecido o recurso de LEANDRO NUNES MOREIRA - CPF: *36.***.*60-81 (RECORRENTE) e provido
08/11/2024 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 18:10

Recebidos os autos
16/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/10/2024 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757749-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LEANDRO NUNES MOREIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas atuais condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques/comprovantes de rendimentos; b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses; c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o seu recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

Brasília/DF, 3 de outubro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
03/10/2024 17:16

Recebidos os autos
03/10/2024 17:16

Outras Decisões
03/10/2024 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/10/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:39

Recebidos os autos
02/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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