10/03/2025 14:29

Arquivado Provisoramente
10/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/02/2025 18:55

Juntada de Ofício de requisição
05/02/2025 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59.
04/12/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:05

Recebidos os autos
02/12/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIO ALVES em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 03:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:02

Recebidos os autos
15/10/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 23:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2024 19:14

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 04:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:29

Recebidos os autos
31/07/2024 18:29

Outras decisões
30/07/2024 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755488-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
08/07/2024 18:45

Recebidos os autos
08/07/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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